Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006.	2007/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes.	2007/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005.	2007/06/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.	2007/06/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2007, Aprova o Regulamento de Utillização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin.	2007/05/14
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário.	2007/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2006, Estabelece a disciplina aplicável aos cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.	2006/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Jardim de Iao Hon.	2006/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Praça da Amizade.	2006/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Tou, também designado por Auto-Silo ZAPE 15.	2006/10/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio sobre o pedido para renovação de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2021.	2024/03/13
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre o pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2024.	2024/02/28
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2024/02/28
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho.	2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau.	2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos.	2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Declarações.	2024/01/24
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração.	2024/01/03
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos.	2023/12/27
B.O. n.º: 49, II Série, Declarações.	2023/12/06

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

15/01/2026 17:06:15 BO12

Contactos

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