澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008, Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora. 2008/02/18
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro. 2008/02/18
Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação. 2008/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008, Cria o parque de estacionamento da Praça do Tap Seac. 2008/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público. 2007/11/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: 2007/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, Cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. 2007/10/22
Ordem Executiva n.º 38/2007, Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005. 2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2007, Aprova o sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei do Trânsito Rodoviário. 2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, Define os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução. 2007/09/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso de rectificação do anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». 2009/12/09
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª fase do sistema de metro ligeiro de Macau». 2009/12/02
B.O. n.º: 47, II Série, Lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor. 2009/11/25
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2009/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre a alteração dos Circuitos de Aprendizagem e Exames de Condução. 2009/11/18
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo do Jardim Vasco da Gama». 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da Nam Van». 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo Pak Lok». 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos 2009/11/11
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a Gestão e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção». 2009/11/11

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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22/01/2026 00:18:26 BO22