| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua Nova de S. Lázaro. |
2000/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2000, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau, na Rua de João de Araújo. |
2000/03/08 |
| Despacho n.º 125/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa. |
1999/12/17 |
| Despacho n.º 122/SATOP/99, Determina a publicação das plantas n.os 3428/91 e 5705/99 que fazem parte integrante dos Despachos n.os 107/SATOP/99 e 108/SATOP/99, respectivamente. |
1999/12/17 |
| Despacho n.º 108/SATOP/99, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), quarteirão 'Q'. |
1999/12/02 |
| Despacho n.º 98/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
1999/11/10 |
| Despacho n.º 71/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, titulado por escritura outorgada em 30 de Julho de 1991. |
1999/08/18 |
| Despacho n.º 16/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Baia do Pac On (Norte). |
1999/03/17 |
| Despacho n.º 15/SATOP/99, Respeitante à alteração do prémio dos contratos de concessão dos terrenos sitos na Rua do Canal das Hortas e entre a Travessa da Fábrica e a Rua dos Currais. |
1999/03/17 |
| Despacho n.º 114/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
1998/11/18 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.