| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/g da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2000, Altera, parcialmente, a finalidade do aproveitamento de um terreno, sito na península de Macau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2000, Declara a caducidade da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral, contíguo ao prédio n.º 28-A. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do lote B/b da zona 'B' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande', sito na península de Macau. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de João de Araújo. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2000, Respeitante à publicação das plantas n.os 799/89, 5 106/95 e 5 556/98, que fazem parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane. |
2000/08/02 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.