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Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Lai Chi Vun. 2000/11/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2000, Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro. 2000/11/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno a conquistar ao mar, adjacente à Central Térmica, sita na ilha de Coloane. 2000/10/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2000, Declara a desistência pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Calçada do Quartel. 2000/10/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2000, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto. 2000/09/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2000, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10/96, II Série, de 6 de Março. 2000/09/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2000, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Estrada dos Sete Tanques. 2000/09/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2000, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa. 2000/09/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2000, Declara a caducidade da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral, contíguo ao prédio n.º 28-A. 2000/09/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2000, Respeitante à publicação da planta n.º 128/1989, emitida em 11 de Março de 1996. 2000/09/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
21/12/2025 17:11:34 BO12
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