| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio. |
2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok. |
2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2015, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, a parcela de um terreno situada na Rua do Padre António, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, no Pátio do Padre António, s/n. |
2015/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2015, Respeitante à concessão de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Arco. |
2015/11/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Travessa da Rebeca. |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva. |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 15 a 39 da Rua da Doca dos Holandeses e com os n.os 294 a 334 da Rua dos Pescadores. |
2015/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada das Chácaras, junto à Colina da Penha. |
2015/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2015, Rectifica a escritura de 15 de Março de 1988, exarada de fls. 122 a 127v do livro n.º 262 da DSF. |
2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2015, Cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 40 e 44 da Escada da Árvore. |
2015/10/07 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.