| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 8 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 10 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2018, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Constantino Brito (Centro de Saúde do Porto Interior).
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2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única. |
2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 15 e 17 da Rua dos Pescadores. |
2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2018, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do General Castelo Branco. |
2018/01/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2018, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão de sete parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. |
2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
2018/01/17 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.