| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2001, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho. |
2001/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2001, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2000, II Série, de 22 de Dezembro. |
2001/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2001, Revê a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno, compreendido entre a Rua Cidade de Braga, Avenida Sir Anders Ljungstedt, Avenida Dr. Sun Yat-Sen e Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. |
2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida da Praia Grande. |
2001/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, em Macau. |
2001/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Pátio do Velho, n.º 9, na ilha de Coloane. |
2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2001, Declara a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Estrada de S. Francisco, n.º 5. |
2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2001, Declara aceite a desistência pela 'Nam Kwong — União Comercial e Industrial, Limitada', da concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká-Hó (zona industrial de Seac Pai Van, Lote SB). |
2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Caetano, n.º 20, na ilha de Coloane. |
2001/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2001, Respeitante à revisão do contrato de concessão por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro. |
2001/03/21 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.