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Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). 2014/11/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta. 2014/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos. 2014/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus, destinado a um complexo de casino e hotéis (incluindo áreas de jogo, entretenimento, lazer, teatro, arena, áreas comerciais, restauração e outras áreas de apoio), hotéis-apartamentos e centro de convenções. 2014/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode. 2014/10/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2014, Revoga o Despacho n.º 135/SATOP/94. 2014/10/06
Regulamento Administrativo n.º 19/2014, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar). 2014/09/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2014, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. Maria II. 2014/09/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2014, Revê parcialmente, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. 2014/08/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2014, Revoga o Despacho n.º 65/SATOP/99. 2014/08/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
23/12/2025 11:18:08 BO12
Contactos
Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
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