| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Armazém Velho. |
2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2015, Cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Travessa do Pastor. |
2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo do Matadouro. |
2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Alfaiates. |
2015/03/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Teatro. |
2015/02/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina. |
2015/01/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Ervanários e na Rua das Estalagens. |
2015/01/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2014, Concede, por arrendamento, os terrenos situados na península de Macau, na Estrada da Areia Preta, para serem anexados constituindo um único lote e aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2014/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2014, Revê a concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, junto à Rua do Guimarães, para serem anexados e aproveitados conjuntamente com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
2014/11/12 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.