| Despacho n.º 167/SATOP/96, Respeitante à demolição do prédio no terreno do domínio privado do Território, sito na Rua do Almirante Sérgio, e construção de um novo edifício. |
1996/11/27 |
| Despacho n.º 107/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa. |
1996/08/28 |
| Despacho n.º 84/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada de Pac-On, Taipa. |
1996/06/26 |
| Despacho n.º 78/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'R/R1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
1996/06/19 |
| Despacho n.º 75/SATOP/96, Respeitante à conversão da concessão gratuita, por aforamento, em onerosa, de um terreno sito na Calçada da Vitória. |
1996/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 26/96/M, Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro (Concessões por arrendamento e subarrendamento). |
1996/05/27 |
| Despacho n.º 58/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 68/SATOP/93 (revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho. |
1996/05/02 |
| Despacho n.º 34/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada das Chácaras. |
1996/03/06 |
| Despacho n.º 18/SATOP/96, Respeitante à desistência do direito ao arrendamento de um terreno, e de simultânea concessão, por arrendamento, de outro terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
1996/02/07 |
| Despacho n.º 88/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida da República, e reversão de uma parcela do terreno concedido. |
1996/01/03 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.