澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de construção do Aterro e dique Este junto às instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/09/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/08/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Revisão do Projecto de Execução do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». 2007/08/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção das instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/07/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável». 2007/07/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Extensão da Plataforma Permanente e Cais de Atracação das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/07/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços do «Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». 2007/07/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van». 2007/06/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do Impacto Ambiental das Áreas Marítimas de Macau». 2007/05/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de reparação do troço sul da Avenida Marginal Flor de Lótus no Cotai». 2019/02/27
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de melhoramento no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». 2019/02/20
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. 2019/02/20
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho. 2019/02/20
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». 2019/02/13
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. 2019/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso limitado por prévia qualificação para «Empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa». 2019/01/30
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de túnel de Ká Hó — Coloane — Traçado de ligação norte». 2019/01/16
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de melhoramento de solos de aterro para resíduos de materiais de construção». 2019/01/09
B.O. n.º: 1, II Série, Extracto de despacho. 2019/01/02
25/01/2026 11:04:44 BO22