澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2008, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2008/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica em Áreas Relacionadas com as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Sistemas de Remoção de Resíduos Sólidos ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas». 2007/11/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2007/11/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e assessoria técnica ao mesmo Gabinete para a expansão da capacidade operacional e modernização dos equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. 2007/10/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Assessoria Técnica ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2007/10/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». 2007/10/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração da «Revisão do Projecto da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase». 2007/09/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «projecto das Avenidas VU 4.2, VU 5.1 e VU 5.2, no Cotai». 2007/09/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Edifícios e Arranjos Exteriores das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/09/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de construção do Aterro e dique Este junto às instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/09/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 42, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2013/10/16
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2013/10/16
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal. 2013/10/03
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista. 2013/09/25
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na bacia norte do patane lotes L4 e L5». 2013/09/11
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos. 2013/09/04
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista. 2013/08/28
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2013/08/28
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2013/08/28
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Reordenamento das vias do Bairro de Pac On – Empreitada de construção da rede viária envolvente do Terminal Marítimo de Pac On». 2013/08/21
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