Direcção dos Serviços de Obras Públicas

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

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Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Infra-estruturas e obras públicas e privadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000.	2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI).	2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2011, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.	2011/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem e Aterro a Sul da Estrada Flor de Lótus (2.ª Fase), no Cotai».	2010/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005.	2010/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.	2010/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2010, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente.	2010/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2010, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2010/01/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2009, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2009/12/23
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.	2009/05/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2009, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente.	2009/02/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior — 1.ª Fase».	2022/05/18
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.	2022/05/18
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho.Declaração.	2022/05/11
B.O. n.º: 17, II Série, Declarações.	2022/04/27
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho.	2022/04/20
B.O. n.º: 15, II Série, Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.	2022/04/13
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos.	2022/04/06
B.O. n.º: 14, II Série, Lista nominativa do pessoal que transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2022/04/06
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de diques no aterro para resíduos de materiais de construção».	2022/03/30
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção de edifício de escritórios para a administração no lote 12 no Nape — Fundações e caves».	2022/03/23

22/12/2025 03:16:28 BO12

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