澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2015, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2015/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015. 2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2015, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2015/02/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2015/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015, Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011. 2015/01/26
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2014, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. 2013/04/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2013/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2012/02/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso referente à prorrogação do prazo limite para a entrega das propostas no âmbito do concurso público da «Empreitada de concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On». 2016/04/27
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos. 2016/04/20
B.O. n.º: 16, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal. 2016/04/20
B.O. n.º: 15, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista. 2016/04/13
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2016/04/06
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção do edifício multifuncional do Governo no lote O1 dos aterros de Pac On». 2016/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal. 2016/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativo ao concurso público para «Empreitada de melhoramento do sistema de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai». 2016/03/23
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista. 2016/03/16
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de melhoramento do sistema de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai». 2016/03/09
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