澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2019, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2019, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2019/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018, Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau». 2018/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2018/08/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2018/07/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2018/04/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2018, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2017, Prorroga por mais dois anos a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2017/03/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2017, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2017/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2017, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2017/02/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos 2012/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico especialista, duas de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/02/22
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos 2012/02/15
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos 2012/01/18
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de quipamentos sociais na habitação económica no Lote TN27 da Taipa». 2012/01/18
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de passagem superior pedonal na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, na Taipa». 2011/12/21
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Remodelação para o Núcleo de Apoio da D.S.F.». 2011/12/07
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação para o Núcleo de Apoio da D.S.F.». 2011/11/23
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente à reabertura do acto público do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau». 2011/11/23
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos 2011/11/03
20/12/2025 04:00:14 BO12