澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 42/SATOP/95, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Fecho das Células da 2ª fase de Exploração do Aterro Sanitário de Coloane». 1995/04/19
Despacho n.º 5/SATOP/95, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros de Taipa-Coloane — poderes para representar o Território no contrato de elaboração dos estudos e ensaios hidráulicos da área do Porto de Ká-Hó considerando um aterro de ligação do AIM à nova cidade de Cotai. 1995/01/25
Despacho n.º 144/SATOP/94, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração dos estudos de comprovação da capacidade dos sistemas de transportes e de viabilidade das intervenções e opções selectivas dos transportes colectivos em correlação com o desenvolvimento de Macau. 1994/12/07
Portaria n.º 221/94/M, Autoriza a celebração de averbamento ao contrato para a renovação por um ano da prestação do serviço de «Assessoria técnica e coordenação ao Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane». 1994/10/24
Despacho n.º 120/SATOP/94, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desemvolvimento dos Aterros Taipa — Coloane, poderes para representar o Território no averbamento ao contrato de prestação de serviços de assessoria e coordenação ao GADA. 1994/10/12
Despacho n.º 32/SATOP/94, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. 1994/03/30
Despacho n.º 29/SATOP/94, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. 1994/03/30
Despacho n.º 6/GM/94, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de 26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais). 1994/02/21
Despacho n.º 133/SATOP/93, Subdelega, no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para outorgar no averbamento a um contrato. 1993/09/29
Portaria n.º 258/93/M, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica e coordenação ao Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. 1993/09/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho. 2013/08/21
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2013/08/14
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5». 2013/08/14
B.O. n.º: 32, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor. 2013/08/07
B.O. n.º: 32, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe. 2013/08/07
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Rua de Choi Long na Taipa». 2013/08/07
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2013/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal. 2013/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento das vias do Bairro de Pac On — Empreitada de construção da rede viária envolvente do Terminal Marítimo de Pac On». 2013/07/31
B.O. n.º: 29, II Série, Extracto de despacho. 2013/07/17
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