澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 56/SATOP/95, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato de elaboração do projecto de alargamento do Istmo Taipa-Coloane. 1995/05/17
Despacho n.º 42/SATOP/95, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Fecho das Células da 2ª fase de Exploração do Aterro Sanitário de Coloane». 1995/04/19
Despacho n.º 5/SATOP/95, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros de Taipa-Coloane — poderes para representar o Território no contrato de elaboração dos estudos e ensaios hidráulicos da área do Porto de Ká-Hó considerando um aterro de ligação do AIM à nova cidade de Cotai. 1995/01/25
Despacho n.º 144/SATOP/94, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração dos estudos de comprovação da capacidade dos sistemas de transportes e de viabilidade das intervenções e opções selectivas dos transportes colectivos em correlação com o desenvolvimento de Macau. 1994/12/07
Portaria n.º 221/94/M, Autoriza a celebração de averbamento ao contrato para a renovação por um ano da prestação do serviço de «Assessoria técnica e coordenação ao Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane». 1994/10/24
Despacho n.º 120/SATOP/94, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desemvolvimento dos Aterros Taipa — Coloane, poderes para representar o Território no averbamento ao contrato de prestação de serviços de assessoria e coordenação ao GADA. 1994/10/12
Despacho n.º 29/SATOP/94, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a celebração de um contrato. 1994/03/30
Despacho n.º 32/SATOP/94, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. 1994/03/30
Despacho n.º 6/GM/94, Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de 26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais). 1994/02/21
Despacho n.º 133/SATOP/93, Subdelega, no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para outorgar no averbamento a um contrato. 1993/09/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2018/10/18
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção do viaduto e arruamento entre a Zona E2 e a Estrada de Pac On». 2018/10/10
B.O. n.º: 40, II Série, Aviso sobre a afixação da data, hora e local para realização da prova escrita dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. 2018/10/03
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do viaduto e arruamento entre a zona E2 e a Estrada de Pai On». 2018/09/19
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de Construção de Edifício Público no Lote 6K na ZAPE». 2018/08/22
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos. 2018/08/08
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de edifício público no Lote 6K na ZAPE». 2018/08/01
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. 2018/06/27
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. 2018/06/13
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. 2018/05/30
21/01/2026 16:44:19 BO22