澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 50/SATOP/98, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para repressentar o Território no contrato para a empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa/Coloane — Ilha da Montanha. 1998/06/11
Despacho n.º 49/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato para a execução do projecto de reinstalação do Lar da 3.ª Idade do Asilo do Carmo, Taipa. 1998/06/11
Despacho n.º 42/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato «Empreitada de acessos viários adjacentes à rotunda intermédia do istmo Taipa/Coloane (lado Oeste)». 1998/05/20
Despacho n.º 40/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato para a construção do Centro de Saúde e Centro de Medicina Tradicional Chinesa do Fai Chi Kei. 1998/05/06
Despacho n.º 139/SATOP/97, Subdelega no director do Gabinete de Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato para execução do projecto para a reinstalação dos Serviços de Geriatria e Psiquiatria do Asilo do Carmo, na Taipa. 1997/11/05
Despacho n.º 140/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato que tem por objecto o projecto da ponte Taipa-Coloane — Ilha da Montanha. 1997/11/05
Despacho n.º 138/SATOP/97, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato para a execução do projecto para o Centro de Saúde e Centro de Medicina Tradicional Chinesa do Fai Chi Kei. 1997/11/05
Despacho n.º 86/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA- Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Coordenção e fiscalização da empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». 1997/07/16
Despacho n.º 87/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». 1997/07/16
Despacho n.º 25/SATOP/97, Subdelega na coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato para elaboração do projecto de alargamento do istmo Taipa-Coloane — nova solução. 1997/02/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van lote CN5a». 2011/04/20
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3». 2011/04/13
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação social na Ilha Verde, bloco A». 2011/04/13
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da “Zona A” dos novos aterros urbanos». 2011/04/13
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3». 2011/04/13
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos 2011/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Lote CN4». 2011/03/23
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Lote CN5a». 2011/03/23
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos». 2011/03/16
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 2 do Lote CN3». 2011/03/16
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