澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Projecto de execução da Praça e Nó Rodoviário da Zona C/D da Nam Van'. 2001/07/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Plano Director de COTAI'. 2001/07/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a assistência técnica, controlo de qualidade e apoio topográfico à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. 2001/06/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a consultadoria técnica de apoio à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque de utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. 2001/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de concepção e construção da 'Extensão da capacidade dos Tanques de Depósito da ETAR de Macau'. 2000/12/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (Istmo)'. 2000/12/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de viabilidade da ligação Macau-Shenzhen em LRT (Light Rail Transit)'. 2000/12/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). 2000/09/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas no contrato para a elaboração do projecto de execução do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco. 2000/09/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do estudo de viabilidade da 3.ª ligação Macau-Taipa. 2000/09/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 22, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido, então coordenador deste Gabinete. 2018/05/30
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2018/05/23
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2018/05/16
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de alargamento da fase 1 do Centro Hospitalar Conde São Januário — Edifício de Especialidade de Saúde Pública — Obra de Fundações». 2018/05/16
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2018/05/09
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2018/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona C» dos novos aterros urbanos». 2018/05/02
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de fundações e cave da Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais». 2018/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2018/04/25
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Construção de Fundações e Cave da Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais». 2018/04/11
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