澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade a Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». 2003/01/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». 2003/01/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Zona Desportiva de COTAI». 2003/01/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI». 2002/12/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de Viabilidade do Metro Ligeiro'. 2002/12/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, em dois contratos. 2002/11/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Zona Ecológica 1, no COTAI'. 2002/09/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.4, entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste e Arruamentos Envolventes'. 2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. 2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. 2002/08/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. 2019/02/20
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho. 2019/02/20
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». 2019/02/13
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso limitado por prévia qualificação para «Empreitada de concepção e construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa». 2019/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. 2019/01/30
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de túnel de Ká Hó — Coloane — Traçado de ligação norte». 2019/01/16
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obra de melhoramento de solos de aterro para resíduos de materiais de construção». 2019/01/09
B.O. n.º: 1, II Série, Extracto de despacho. 2019/01/02
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Traçado de Ligação Norte». 2018/12/19
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». 2018/12/12
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