澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2005/06/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Adicional de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». 2005/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». 2005/06/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Arranjo Paisagístico da Nova Frente do NAPE e Reformulação da Av. Dr. Sun Yat Sen». 2005/05/25
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março. 2005/05/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Execução do Terminal de Autocarros de Turismo das Portas do Cerco — Fase 2». 2005/05/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2005/05/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade ao Campo de Futebol a Nordeste de COTAI». 2005/05/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2005/05/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção da fundação por estacas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Instituto de Enfermagem». 2015/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção da fundação por estacas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Edifício de residências do pessoal». 2015/01/07
B.O. n.º: 53, II Série, Extractos de despachos. 2014/12/31
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de construção da fundação por estacas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Instituto de Enfermagem. 2014/12/26
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de construção da fundação por estacas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Edifício de Residências do Pessoal. 2014/12/26
B.O. n.º: 52, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2014/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica. 2014/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na Habitação Pública do Fai Chi Kei». 2014/12/17
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área funcional de engenharia civil. 2014/12/10
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2014/12/10
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