澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Alteração do Projecto dos Sistemas de Baixa Tensão do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/09/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Tratamento dos Dissolventes Orgânicos Residuais». 2005/08/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Reforma Jurídica». 2005/08/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Alteração e Melhorias na Segurança, Sinalização e Acessos à Ponte de Sai Van, e Constituição de Equipa de Manutenção». 2005/08/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Interior das Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». 2005/08/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». 2005/07/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Alternativo para os acessos Norte da Ponte Nobre de Carvalho». 2005/07/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI — 2.ª Fase». 2005/06/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/06/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2005/06/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de Construção da Praça do Centro de Ciência de Macau». 2008/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2008/07/30
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2, no COTAI. 2008/07/23
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de construção de coberturas de vidro de protecção à chuva na Praça de Portas do Cerco. 2008/06/18
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o prolongamento do prazo para entrega de propostas no âmbito do concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Económica no Lote TN 27 da Taipa». 2008/04/09
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação económica no Lote TN27 da Taipa». 2008/03/12
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre o concurso público de empreitada para as «Infra-estruturas e equipamentos auxiliares para a subestação da CEM na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2007/10/10
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». 2007/10/03
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio do concurso público para a operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. 2007/09/05
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2». 2007/08/29
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