澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2006/01/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Nova Paisagem Luminotécnica para o Lago Nam Van». 2006/01/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 228/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Avenida VU 3.4 — Troço Sul». 2006/01/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 218/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Tubagem e Cabos de Telecomunicações para a Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 225/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 216/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 217/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 214/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica ao GDI para o Projecto de Ampliação da Pista do AIM». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 198/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». 2005/12/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». 2025/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/17
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/10
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura». 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção da Extensão da Rampa da Via de Acesso A1 e de uma Passagem Pedonal para Peões». 2025/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Declaração. 2025/11/26
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2025/11/19
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção da Extensão da Rampa da Via de Acesso A1 e de uma Passagem Pedonal para Peões». 2025/11/19
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos. 2025/11/12
20/12/2025 04:28:01 BO12