澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2006/03/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde». 2006/03/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto das Novas Infra-estruturas da Frente do NAPE». 2006/03/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Mobiliário Móvel para as Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». 2006/03/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Hidráulica Marítima». 2006/03/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Melhorias e de Reparações, e Equipa de Manutenção, na Ponte Sai Van». 2006/02/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Arranjo Paisagístico da Zona Envolvente à Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental». 2006/02/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». 2006/02/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Nova Paisagem Luminotécnica para o Lago Nam Van». 2006/02/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». 2006/02/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/09
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia de transporte ferroviário. 2023/08/02
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de concepção e construção da galeria técnica e arruamentos na Zona A dos Novos Aterros Urbanos — Zona Sul». 2023/07/26
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso referente à prestação de aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote B5 da Nova Zona de Aterro A». 2023/07/26
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da Reconstrução da Estação Elevatória das Águas Residuais da Barra (EP2) — 1.ª Fase». 2023/07/26
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso referente à prestação de aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote B8 da Nova Zona de Aterro A». 2023/07/26
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso referente à prestação de aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote B12 da Nova Zona de Aterro A». 2023/07/26
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso referente à prestação de aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote B11 da Nova Zona de Aterro A». 2023/07/26
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso referente à prestação de aclaração complementar relativa ao concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote B7 da Nova Zona de Aterro A». 2023/07/26
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos. 2023/07/26
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