澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2006/04/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Plano de Habitação Social em Mong Ha». 2006/04/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». 2006/04/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». 2006/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Ligação em Túnel entre Macau e a Taipa». 2006/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase I». 2006/04/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução da Via de Ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Hó». 2006/03/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Reformulação da Av. VU 3.4 troço Norte e o Projecto de execução da Av. VU 4.1 e da Av. VU 3.3 a, incluindo as redes pluviais e residuais, em COTAI». 2006/03/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto dos Sistemas de Drenagem dos Arruamentos do NAPE — Oeste». 2006/03/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2006/03/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de construção do «Sistema de ligação pedonal na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança». 2010/12/15
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na Habitação Social de Mong-Há, 1.ª fase». 2010/12/15
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto». 2010/12/09
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Social de Mong-Há,1.ª Fase». 2010/11/24
B.O. n.º: 47, II Série, Rectificação de extracto de despacho. 2010/11/24
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos 2010/11/03
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos, Declaração. 2010/10/27
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso de rectificação da versão portuguesa do anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da via de circulação desnivelada na Rotunda do Istmo de Coloane - Taipa», publicado no B.O. da RAEM n.º 34, II Série, de 25 de Agosto. 2010/09/29
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de construção da via de circulação desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane — Taipa». 2010/09/22
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de construção do sistema de drenagem e aterro a Sul da Estrada Flor de Lótus (2.ª fase), no COTAI». 2010/08/25
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