澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Reformulação dos Acessos à Ponte da Amizade no Porto Exterior». 2006/07/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (troço este) e VU6.2, em COTAI». 2006/07/12
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006. 2006/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». 2006/07/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Novo Encontro da Ponte Nobre de Carvalho e Acessos ao Túnel Macau-Taipa (lado da Taipa)». 2006/06/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de Colocação de Tubagem de Abastecimento de Água no Local da Obra da Avenida VR2 em COTAI». 2006/06/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2006/06/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2006/06/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». 2006/05/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2006/05/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de construção do «Sistema de ligação pedonal na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança». 2010/12/15
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na Habitação Social de Mong-Há, 1.ª fase». 2010/12/15
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto». 2010/12/09
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Social de Mong-Há,1.ª Fase». 2010/11/24
B.O. n.º: 47, II Série, Rectificação de extracto de despacho. 2010/11/24
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos 2010/11/03
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos, Declaração. 2010/10/27
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso de rectificação da versão portuguesa do anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da via de circulação desnivelada na Rotunda do Istmo de Coloane - Taipa», publicado no B.O. da RAEM n.º 34, II Série, de 25 de Agosto. 2010/09/29
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de construção da via de circulação desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane — Taipa». 2010/09/22
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de construção do sistema de drenagem e aterro a Sul da Estrada Flor de Lótus (2.ª fase), no COTAI». 2010/08/25
21/12/2025 07:23:42 BO12