澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». 2006/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». 2006/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Ciência de Macau». 2006/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 185/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 187/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Filme Virtual da Reformulação e Arranjo Paisagístico da Frente NAPE». 2006/11/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos 2010/04/28
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do esgoto residual da Estrada Baía da Nossa Senhora da Esperança». 2010/04/28
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do Centro de Dia de Idosos da Habitação Social da Ilha Verde». 2010/04/28
B.O. n.º: 16, II Série, Listas de transição do pessoal contratado além do quadro e por assalariamento. 2010/04/21
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos 2010/03/31
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente ao concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da estação de tratamento de águas residuais da península de Macau». 2010/03/31
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a «Empreitada de remodelação das instalações do G.D.I.». 2010/02/24
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação das instalações do GDI». 2010/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente a esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Construção da nova estação elevatória EER2a, no Cotai». 2010/01/20
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Construção da nova estação elevatória EER2a, no Cotai». 2009/12/30
21/12/2025 15:05:59 BO12