澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização e Coordenação da Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Realização de Sondagens Geotécnicas para o Projecto de Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto do aterro adicional para o Edifício dos Serviços de Alfândega e de alteração para o desvio do Emissário da ETAR da Taipa e infra-estruturas gerais do novo aterro». 2007/05/02
Rectificação, Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente. 2007/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2007, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2007/04/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos 2012/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico especialista, duas de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/02/22
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos 2012/02/15
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos 2012/01/18
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de quipamentos sociais na habitação económica no Lote TN27 da Taipa». 2012/01/18
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de passagem superior pedonal na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, na Taipa». 2011/12/21
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Remodelação para o Núcleo de Apoio da D.S.F.». 2011/12/07
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente à reabertura do acto público do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau». 2011/11/23
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação para o Núcleo de Apoio da D.S.F.». 2011/11/23
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos 2011/11/03
21/12/2025 22:37:43 BO12