澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho n.º 2/SAES/86, Subdelega competências no Director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimento. 1986/06/21
Despacho n.º 78/GM/87, Cria uma equipa de projecto com a designação de Central de Incineração e define-lhe as respectivas competências. 1987/09/14
Despacho n.º 1/SAGE/87, Nomeia o director do Gabinete da Central de Incineração. 1987/09/21
Portaria n.º 124/87/M, Autoriza a celebração do contrato com o consórcio GESL/GRP, para a execução do trabalho de consultadoria e fiscalização para a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos. 1987/10/12
Despacho n.º 2/SAGE/87, Nomeando os membros do Conselho Técnico Consultivo do Gabinete da Central de Incineração. 1987/10/19
Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. 1988/08/08
Decreto-Lei n.º 82/88/M, Estabelece as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos. 1988/08/29
Despacho n.º 17/SAGE/88, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato entre o Território e a Empresa Geral de Fomento, S.A. 1988/11/07
Despacho n.º 19/SAGE/88, Nomeia um engenheiro para exercer as funções de director do Gabinete da Central de Incineração. 1988/11/28
Portaria n.º 41/89/M, Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Limited, para a construção, fornecimento e montagem (chave na mão) dos equipamentos electromecânicos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. 1989/02/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do equipamento social do Lar de Cuidados do Edifício do Bairro da Ilha Verde». 2020/02/26
B.O. n.º: 6, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil. 2020/02/05
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre o adiamento do concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central». 2020/02/05
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática. 2020/01/30
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central». 2020/01/22
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. 2020/01/22
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2020/01/15
B.O. n.º: 2, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica. 2020/01/08
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura. 2020/01/02
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa). 2019/12/26
09/01/2026 06:12:25 BO22