澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Universidade de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao serviço de consultadoria depois do concurso público para a Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Húmido (Wet Laboratory) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. 2013/02/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de armários para as cozinhas de escritório no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. 2013/02/14
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo à obra de acabamento do edifício E2 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). 2013/02/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo às obras de acabamento dos quartos e dos respectivos andares da pousada no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). 2013/02/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo às obras de acabamento da residência do reitor, sita no 13.º andar do edifício D2 das residências de professores e funcionários, e do clube das mesmas residências, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (a fornecer novos projectos). 2013/02/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo à obra de acabamento do edifício B1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). 2013/02/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 273/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de esquentadores a gás natural no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». 2013/01/23
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 274/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de equipamentos para os laboratórios da Universidade de Macau». 2013/01/23
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 230/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento do sistema de armazenamento de dados para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. 2013/01/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Esquentadores a Gás Natural para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». 2012/12/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio de materiais e dispositivos quânticos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. 2024/04/17
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Actualização do sistema da rede informática local sem fios (4.ª fase) para a Universidade de Macau». 2024/04/03
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Relações Públicas. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições, destinada às cantinas de estudantes, para os colégios (W13, W14, W21, W22 e W23) da Universidade de Macau. 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições, destinada às cantinas de estudantes, para os colégios (W11, W12, W33, W34 e S9) da Universidade de Macau. 2024/03/20
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe, substituta, da Secção de Serviços do Campus. 2024/03/13
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Colégio Memorial Moon Chun. 2024/03/13
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Colégio Memorial Moon Chun. 2024/03/13
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes nos dois subdirectores da Faculdade de Gestão de Empresas, em vários chefes de departamento e no secretário da Faculdade de Gestão de Empresas. 2024/01/31
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau. 2024/01/31

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
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14/01/2026 06:42:11 BO12