澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Universidade de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao melhoramento do sistema de calhas para as divisórias móveis e dobráveis no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e ao fornecimento e instalação de divisórias móveis e dobráveis para a sala de educação pré-escolar da Faculdade de Ciências da Educação. 2014/06/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da Near-infraredSpectroscopy na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2014/06/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de leitores multicanais e de equipamentos gerais para a análise de proteínas na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. 2014/06/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de leitores multicanais e de equipamentos gerais para a análise de proteínas na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universaidade de Macau, na Ilha de Hengqin. 2014/06/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da infra-estrutura e sistema de iluminação do estúdio, dos equipamentos de produção e dos equipamentos da sala de controlo para os laboratórios de comunicação do Departamento de Comunicação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2014/06/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada das Novas Instalações do Tribunais de Base — Controle de Qualidade (Civil)». 2014/06/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2011, e altera o respectivo escalonamento. 2014/06/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de consultadoria do projecto e dos documentos do concurso, para as obras de acabamento dos Colégios Residenciais 8 e 9 no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. 2014/05/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do «High Throughput and Neuroimaging System» e do «Bead Array System», na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. 2014/04/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao projecto de fornecimento e instalação dos sistemas especiais de vaporização, de aquecimento de água e de purificação de água para o laboratório de animais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2014/03/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento em vários professores. 2025/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de dois sistemas de neuroimagiologia funcional de alto desempenho, um de magnetoencefalografia e o outro de electroencefalografia quantitativa, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau. 2025/08/27
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e gestão das instalações do campus da Universidade de Macau. 2025/08/20
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção das Residências de Estudantes de Pós-Graduação S5 e S6 da Universidade de Macau». 2025/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Educação. 2025/07/30
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Inglês. 2025/07/30
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe, substituto, do Departamento de Comunicação. 2025/07/30
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau. 2025/07/30
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional). 2025/07/30
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Gestão de Empresas. 2025/07/16

Informação

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Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
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Telefone (853) 8822 8833
E-mail info@um.edu.mo
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22/01/2026 06:15:20 BO12