Sociedades de Capital de Risco
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Lei n.º 11/2025, Lei dos fundos de investimento. | 2025/07/28 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 54/95/M,  - Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.- Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M, de 23 de Julho. |
1995/10/16 |
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Decreto-Lei n.º 40/90/M, - Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco. |
1990/07/23 |