澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 35/2024, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2024/07/01
Regulamento Administrativo n.º 20/2024, Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2024/06/11
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações. 1994/07/11

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2022, Revogado - Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2022/03/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Revogado - Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. 2017/12/18
Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Revogado - Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. 2017/10/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Revogado - Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. 2008/02/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Revogado - Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. 2004/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Revogado - Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. 2001/02/05
Decreto-Lei n.º 29/99/M, Revogado - Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 1999/07/05
Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. 1991/12/16
Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM). 1991/03/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020, Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição do outro membro permanente da mesma Comissão. 2020/03/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020, Cessa funções do presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e designa um indivíduo como presidente da mesma Comissão. 2020/03/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2020, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. 2020/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020, Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2020/02/19
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2019, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. 2019/08/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2019, Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2019/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019, Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão. 2019/07/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2019, Subdelega poderes na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária. 2019/07/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/03/23
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema audiovisual na «zona de exposição para os projectos relacionados com os países de língua portuguesa», situada no 1.º piso em cave do «Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa». 2022/01/19
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de operação e de promoção e publicidade offline em série do «Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa». 2021/12/29
B.O. n.º: 51, II Série, Declaração. 2021/12/22
B.O. n.º: 48, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021. 2021/12/01
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de deliberação. 2021/10/27
B.O. n.º: 41, II Série, Declaração. 2021/10/13
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021. 2021/07/28
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2021/06/30
B.O. n.º: 19, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021. 2021/05/12

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Edifício de escritório, 1.º - 3.º andar, Macau.
Fax (853)2859 0309
Telefone (853)2871 0300
E-mail ipim@ipim.gov.mo
URL http://www.ipim.gov.mo
06/02/2026 07:30:24 BO22