Direcção dos Serviços de Finanças

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 10/2025, Lei da contratação pública.	2025/07/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2024, Substitui o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2020.	2024/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2024, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2025.	2024/05/13
Lei n.º 1/2021, Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica.	2021/02/01
Lei n.º 15/2017, Lei de enquadramento orçamental.	2017/08/28
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.	2011/06/20
Ordem Executiva n.º 69/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.	2010/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência.	2008/04/07
Ordem Executiva n.º 8/2005, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.	2005/02/21
Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças.	2001/09/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças.	2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras.	2001/09/10
Decreto-Lei n.º 30/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro.	1999/07/05
Lei n.º 17/88/M, Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.	1988/06/27

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 11/2008, - Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças.	2008/05/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.	2005/06/27
Decreto-Lei n.º 36/99/M, - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.	1999/07/26
Decreto-Lei n.º 61/95/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revogações.	1995/11/27
Decreto-Lei n.º 74/90/M, - Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças.	1990/12/17
Portaria n.º 48/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 27/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho.	1989/04/24
Decreto-Lei n.º 3/88/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho.	1988/01/25
Decreto-Lei n.º 48/85/M, - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças.	1985/06/15
Decreto-Lei n.º 112/84/M, - Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF.	1984/10/20
Decreto-Lei n.º 81/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho.	1984/07/28
Decreto-Lei n.º 44/84/M, - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.	1984/05/19
Decreto-Lei n.º 30/83/M, - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças).	1983/06/25
Decreto-Lei n.º 21/82/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças).	1982/05/15
Decreto-Lei n.º 13/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças.	1982/03/01
Decreto-Lei n.º 16/80/M, - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.	1980/06/28
Decreto-Lei n.º 8/80/M, - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças.	1980/03/29
Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças.	1979/09/28
Lei n.º 11/78/M, - Cria na Repartição dos Serviços de Finanças a Secção de Prevenção e Verificação Tributária e fixa-lhe as respectivas competências.	1978/07/08
Diploma Legislativo n.º 376, - Determinando que todos os actos e contratos, relativos a bens do Estado, na Colónia, ou que, interessando à sua administração financeira, importem para o Estado direitos ou obrigações, sejam lavrados na Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.	1934/04/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2019, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota».	2019/03/13
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2018.	2019/03/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.	2019/02/27
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.	2019/02/25
Ordem Executiva n.º 59/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para o mecanismo de cooperação sobre administração fiscal, no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota».	2019/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.	2019/02/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.	2019/02/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.	2019/02/20
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.	2019/02/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2019, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2018.	2019/01/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Resumo do movimento do Cofre Geral deste território, referente ao mês de Novembro de 1999.	2000/01/26
B.O. n.º: 3, II Série, Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.	2000/01/19
B.O. n.º: 2, II Série, Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.	2000/01/12
B.O. n.º: 2, II Série, , Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da construção do Porto de Ká-Hó.	2000/01/12
B.O. n.º: 2, II Série, , Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong.	2000/01/12
B.O. n.º: 2, II Série, , Extracto de escritura da prorrogação do contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior.	2000/01/12
B.O. n.º: 2, II Série, , Extracto de escritura da revisão do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre os territórios de Macau e Hong Kong.	2000/01/12
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de escritura de alteração e aditamento ao contrato de concessão exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar.	2000/01/12
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.	2000/01/05
B.O. n.º: 50, II Série, , Extracto de escritura do aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de Corridas de Cavalos a Galope.	1999/12/17

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Av. da Praia Grande, n.º 575-579, Edif. Finanças, Macau
Fax	(853) 28 300 133
Telefone	(853) 28 336 366
E-mail	dsfinfo@dsf.gov.mo
URL	http://www.dsf.gov.mo/