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Governo da RAEM
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
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Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2018, Altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017. 2018/03/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. 2018/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Bilhetes de Identidade de Residente de Tipo “Cartão Inteligente sem Contacto”» para a Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2017, Autoriza o fornecimento de «Renovação da licença de Oracle de 2018» para a Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/09/04
Regulamento Administrativo n.º 18/2017, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2017. 2017/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2017, Fica dispensados de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Equador. 2017/05/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. 2017/02/15
Ordem Executiva n.º 6/2017, Concede à Direcção dos Serviços de Identificação a Medalha de Merito Profissional. 2017/01/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 480/2016, Autoriza o fornecimento de «Renovação da Licença de Oracle de 2017» para a Direcção dos Serviços de Identificação. 2016/12/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2016, Altera as alíneas 12), 15) e 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015, que designam os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2016/11/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática. 2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista. 2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática. 2010/03/10
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento da Organização e Informática. 2010/03/03
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal. 2010/03/03
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira. 2010/03/03
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos 2010/03/03
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos 2010/02/24
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços. 2010/02/10
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços. 2010/02/10

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