Direcção dos Serviços de Identificação

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Governo da RAEM

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chipre.	2003/08/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2003, Isenta da taxa prevista no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2003, pela emissão do título especial de permanência, os funcionários das representações oficiais do G. P. Central da R. P. C.	2003/08/11
Regulamento Administrativo n.º 18/2003, Aprova o modelo do título especial de permanência.	2003/07/07
Regulamento Administrativo n.º 5/2003, Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.	2003/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, Aprova os modelos dos impressos a que se refere os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003.	2003/04/14
Lei n.º 4/2003, Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.	2003/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Croácia.	2003/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2003, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.	2003/01/29
Regulamento Administrativo n.º 23/2002, Aprova o regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2002/11/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Malta.	2002/10/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2005/06/08
B.O. n.º: 21, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.	2005/05/25
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho	2005/05/25
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos	2005/05/18
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho	2005/05/04
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2005/05/04
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação do resultado da prova escrita e a data e hora da entrevista dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2005/04/20
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.	2005/04/20
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2005/04/13
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho	2005/03/30

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
E-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

11/01/2026 22:44:59 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo

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