澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundação Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 12/2021, Extinção do Fundo dos Pandas. 2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 7/2015, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2015/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. 2006/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. 2001/09/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2001, Aprova os Estatutos da Fundação Macau. 2001/06/26
Lei n.º 7/2001, Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações. 2001/06/11

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 4/2006, Revogado - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2006/04/03
Ordem Executiva n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Logotipo da Fundação Macau. 2003/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 2000/05/22
Portaria n.º 289/99/M, Revogado - Reforça as atribuições da Fundação Macau. 1999/07/26
Despacho n.º 68/GM/99, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. 1999/06/07
Portaria n.º 1/99/M, Revogado - Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1999/01/04
Decreto-Lei n.º 18/98/M, Revogado - Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1998/05/11
Decreto-Lei n.º 12/92/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro. 1992/02/24
Decreto-Lei n.º 9/88/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). 1988/02/01
Decreto-Lei n.º 74/84/M, Revogado - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui. 1984/07/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Praça do Centro de Ciências de Macau». 2008/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». 2008/07/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2008. 2008/06/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2008, Actualiza a remuneração mensal fixada nos n.os 2 dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 162/2007 e 174/2007. 2008/05/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». 2008/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2008. 2008/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2008, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S.A. e pela subconcessionária MGM Grand Paradise, S.A. 2008/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006, de 27 de Novembro. 2007/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. 2007/06/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. 2007/06/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos 2009/08/26
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos 2009/08/12
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2009. 2009/07/29
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2009/07/15
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos 2009/07/01
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos 2009/05/13
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2009. 2009/04/29
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos 2009/04/08
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso referente ao concurso público de empreitada de concepção e construção do Centro UNESCO. 2009/03/25
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos 2009/03/04

Informação

Tutela Chefe do Executivo
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20/12/2025 00:47:43 BO22