澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundação Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 12/2021, Extinção do Fundo dos Pandas. 2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 7/2015, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2015/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. 2006/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. 2001/09/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2001, Aprova os Estatutos da Fundação Macau. 2001/06/26
Lei n.º 7/2001, Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações. 2001/06/11

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 4/2006, Revogado - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2006/04/03
Ordem Executiva n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Logotipo da Fundação Macau. 2003/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 2000/05/22
Portaria n.º 289/99/M, Revogado - Reforça as atribuições da Fundação Macau. 1999/07/26
Despacho n.º 68/GM/99, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. 1999/06/07
Portaria n.º 1/99/M, Revogado - Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1999/01/04
Decreto-Lei n.º 18/98/M, Revogado - Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1998/05/11
Decreto-Lei n.º 12/92/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro. 1992/02/24
Decreto-Lei n.º 9/88/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). 1988/02/01
Decreto-Lei n.º 74/84/M, Revogado - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui. 1984/07/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. 2004/02/23
Despacho do Chefe do Executivo n. º 161/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. 2003/06/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. 2003/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultoria relacionados com a elaboração dos 'Projectos de Concepção e Arquitectura do Centro de Ciência de Macau'. 2003/04/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. 2003/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. 2002/10/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Arquitectura do Centro de Ciência de Macau'. 2002/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Concepção do Centro de Ciência de Macau'. 2002/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. 2002/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2002, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6 % sobre as receitas brutas do jogo. 2002/04/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 6, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 1999. 2000/02/09
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos 2000/07/19
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente aos 1.º e 2.º trimestres de 2000. 2000/08/02
B.O. n.º: 46, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2000. 2000/11/15
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2000/11/15
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos 2000/12/06
B.O. n.º: 2, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000. 2001/01/10
B.O. n.º: 20, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2001. 2001/05/16
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2001/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2001. 2001/07/11

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Rua das Schimas, N.° 108, Edifício de Escritórios do Governo (Coloane), 7.°- 9.° andares, Coloane, Macau
Fax (853)28 968 658
Telefone (853)28 966 777
E-mail info@fm.org.mo
URL http://www.fmac.org.mo/
20/12/2025 01:56:02 BO22