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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 1 de Abril de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Março de 2026:
Licenciado Chang Wa Fu e Mestre Leong Pui Man – renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, de 25 de Agosto, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Abril e 8 de Abril de 2026, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Março de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chan Chio, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d) do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 10.º, alínea 3) e 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Março de 2026.
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Gabinete do Procurador, aos 26 de Março de 2026.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente:
Liu Jianxiong, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2026;
Tian Hua, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2026.
Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2026:
Sam Man Lou, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 25 de Março de 2026.
O Director, Cheong Chok Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Director, de 12 de Março de 2026:
Kong Kai Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 12 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Março de 2026.
O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 3 de Março de 2026:
Tai Ieong Po, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 540, de nomeação provisória, nestes Serviços － nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 6 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2026.
Por despacho da Directora, de 23 de Março de 2026:
Wong Man Seng, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes) — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Março de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Chan Lek Lan, letrada assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 6 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Março de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2026:
Lo Kin I – nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, das alíneas 4) e 5) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 3.º, 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 6) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, a partir de 1 de Abril de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
- — Vacatura do cargo;
- — Lo Kin I possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao exercício do cargo de chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Comércio pela Universidade de Toronto;
- — Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Chinesa de Hong Kong;
- — Mestrado em Assuntos Públicos e Internacionais pela Universidade de Hong Kong.
Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública em Dezembro de 2005;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços de Identificação, de Dezembro de 2005 a Janeiro de 2007;
- — Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, de Janeiro de 2007 a Março de 2011;
- — Gerente de conformidade (planeamento e gestão) no Resorts World Sentosa, de Singapura, de 2011 a 2013;
- — Técnica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, desde Maio de 2014 até à presente data;
- — Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, de Junho de 2014 a Dezembro de 2014;
- — Assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de Dezembro de 2014 a Fevereiro de 2017;
- — Subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Fevereiro de 2017 a Fevereiro de 2025;
- — Nomeada, em regime de comissão eventual de serviço, para exercer funções na Autoridade Monetária de Macau, desde Setembro de 2025 até à presente data.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2026:
U Ka Hou – nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos da Exploração, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, a partir de 1 de Abril de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
- — Vacatura do cargo;
- — U Ka Hou possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Estudos da Exploração.
Currículo académico:
— Licenciado em Engenharia, variante de Engenharia Informática, pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública em Novembro de 2011;
- — Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Novembro de 2011 a Dezembro de 2018;
- — Técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, de Janeiro de 2019 a Março de 2025;
- — Chefia Funcional do Instituto para os Assuntos Municipais, de Setembro de 2021 a Março de 2025;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Abril de 2025 até à presente data;
- — Chefe da Divisão de Estudos da Exploração, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Abril de 2025 até à presente data.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2026:
Van Kit Lam, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente e do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Abril de 2026.
Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Março de 2026:
Lei Fong Meng e Lou Wai Chun – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2026:
1 - Kok Chi Wa, guarda de primeira, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 131784 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Wai Un, chefe principal, 2.° escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 103004 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 5 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lau Veng Tac, técnico superior assessor principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 161136 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan In Leng, guarda principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143561 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2026:
1 - Lee Sio Cheong, chefe, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104078 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 5 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Chi Keong, guarda de primeira, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103454 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 5 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Keng Fai, subintendente, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 104566 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ieong Man Ian, guarda de primeira, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 5 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tang Wai Hong, guarda de primeira, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104442 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 3 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Son Seng, guarda principal, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103799 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, com início em 5 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Hon Kei, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 123447 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, com início em 4 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ieong Chong On, guarda de primeira, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103861 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 5 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Chi Meng, subchefe, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Pang Cheok Meng, guarda principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144096 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chu Chan Heng, guarda principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143707 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lau Hang Yi Clara, intendente, 2.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 102881 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 820 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2026:
1 - Fong Peng Long, técnico superior assessor principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 135135 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Ieng Cheong, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 125539 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kong Choi I, chefe, 6.° escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143839 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Siu Pang, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103403 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Che Chi Hong, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103055 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 5 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Hong Io, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103268 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 3 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Kam Fai, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103330 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Lek Lan, letrada assessora, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 133060 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kong Chi Keong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103144 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 4 de Março de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2026:
Cheong Yi Man, chefe de departamento dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3015865, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Lao Ieng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6083534, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Kam Wang, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6190608, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pun Iu Kei, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6243906, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2026:
Lei Choi Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6046787, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2026:
Chan Si Wan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3006289, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2026:
Leong Wai Ieng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), em vigor, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), em vigor, por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2026.
Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2026:
Chiang Si U – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Luo Huizi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Março de 2026.
Ng Tong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 6 de Março de 2026.
Lei I Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Março de 2026.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Março de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 9 de Janeiro de 2026:
Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 31 de Março de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2026:
Hin Weng Sam, Un Ka Meng, Cheong Kei Wa, Ieong Un I, Chan Tak Hong, Ho Si Ieng e Chan Chit, inspectores estagiários classificados em 1.º a 3.º e 5.º a 8.º, lugares, respectivamente, na lista classificativa do estágio, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2026 — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM.
Chan Man Tak, inspector estagiário classificado em 4.º lugar, na lista classificativa do estágio, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2026 — nomeado definitivamente, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.os 1, alínea c) e 10 do ETAPM.
Por despacho do director, de 19 de Março de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Chao Wai San | Técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 25 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, substituta, Cheang Hio Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2026:
Yung Chi Chung – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe do Departamento de Administração Tributária destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Yung Chi Chung possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Administração Tributária da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Gestão (Contabilidade) pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou;
- - Licenciatura em Economia (Gestão de Empresas) pela Universidade de Jinan da China.
3. Currículo profissional:
- - Desde Dezembro de 1998 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Agosto de 2016 a Janeiro de 2019, chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Agosto de 2018 a Janeiro de 2019, chefe da Repartição de Finanças de Macau, Substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Fevereiro de 2019 a 23 de Março de 2026, chefe da Repartição de Finanças de Macau da Direcção dos Serviços de Finanças.
Chu Iek Chong – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe da Divisão de Cobrança Fiscal destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Chu Iek Chong possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Cobrança Fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Licenciatura em Direito pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou;
- - Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau;
- - Mestrado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
3. Currículo profissional:
- - Em 1999, estagiário de oficial judicial;
- - Desde 1999 até presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - Desde 2004 até a 23 de Março de 2026, chefe da Divisão dos Outros Impostos da Direcção dos Serviços de Finanças.
Lei Tat On – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe da Divisão de Fiscalização Tributária destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Lei Tat On possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Tributária da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Direito (Direito Económico) pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou;
- - Licenciatura em Economia pela Universidade de Jinan da China.
3. Currículo profissional:
- - Desde Dezembro de 1998 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Agosto de 2010 a Março de 2019, chefe funcional da Repartição de Finanças de Macau da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Abril de 2019 a 23 de Março de 2026, chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias da Direcção dos Serviços de Finanças.
Lam Ka Lei – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe da Divisão de Gestão de Bens Imóveis destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Lam Ka Lei possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Bens Imóveis da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau;
- - Licenciatura em Ciências Sociais (Administração Pública) pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- - De Julho a Dezembro de 2010, assistente técnica administrativa do Comissariado contra a Corrupção;
- - De Janeiro de 2011 a Fevereiro de 2014, adjunta-técnica do Comissariado contra a Corrupção;
- - De Fevereiro a Junho de 2014, técnica da Direcção dos Serviços de Turismo;
- - Desde Junho de 2014 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Novembro de 2016 a Dezembro de 2018, chefe funcional da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Setembro a Novembro de 2019, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, Substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Dezembro de 2019 a Novembro de 2023, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Dezembro de 2023 a Março de 2024, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, Substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Junho a Agosto de 2024, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, Substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Setembro de 2024 a 23 de Março de 2026, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças.
Lam Sut Mui – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe da Divisão de Gestão Orçamental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Lam Sut Mui possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Gestão Orçamental da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Administração Pública, ministrado pela Universidade de Pequim em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da China;
- - Licenciatura em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- - Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- - De 1997 a 1998, técnica da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - Desde Dezembro de 1998 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Fevereiro a Agosto de 1999, chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Agosto de 1999 a Agosto de 2013, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Fevereiro de 2023 a 23 de Março de 2026, chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Novembro de 2025 a 23 de Março de 2026, chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
O Chio Hong – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - O Chio Hong possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Administração Pública (MPA) pela Chinese Academy of Governance;
- - Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau;
- - Licenciatura em Direito pela China University of Political Science and Law;
- - Licenciatura em Gestão (Gestão de Empresas) pela Universidade de Jinan da China.
3. Currículo profissional:
- - De Outubro de 2009 a Agosto de 2010, assistente técnico administrativo do Fundo de Segurança Social;
- - De Agosto de 2010 a Junho de 2014, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social;
- - Desde Junho de 2014 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De 1 a 16 de Julho de 2023, chefe da Divisão de Despesas Públicas, Substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Julho de 2023 a Setembro de 2025, chefe da Divisão de Despesas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Outubro de 2025 a 23 de Março de 2026, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças.
Lo Cheok Peng – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe do Departamento de Fiscalização Tributária e dos Assuntos Fiscais Externos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Lo Cheok Peng possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Tributária e dos Assuntos Fiscais Externos da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Gestão pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- - Licenciatura em Direito pela China University of Political Science and Law;
- - Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- - De 1999 a 2011, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De 2002 a 2008, coordenadora do Núcleo de Fiscalização Externa da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De 2008 a 2010, coordenadora do Núcleo de Informações Fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De 2010 a 2011, coordenadora do Núcleo de Informações Fiscais e do Gabinete de Apoio ao Contribuinte da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Julho de 2011 a Fevereiro de 2020, chefe da Divisão de Despesas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Fevereiro de 2020 a Fevereiro de 2022, chefe do Departamento de Contabilidade Pública da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Fevereiro de 2022 a Maio de 2022, chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Junho de 2022 a Maio de 2023, chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, Substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Maio de 2023 a 23 de Março de 2026, chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária da Direcção dos Serviços de Finanças.
Tong Chi San – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe da Divisão de Construção Inteligente destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Tong Chi San possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Construção Inteligente da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
- - Curso de diploma em Informática do Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- - De Setembro de 1994 a Janeiro de 1999, assistente de informática da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - Desde Janeiro de 1999 até à presente data, técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças (transitado para técnico em 4 de Agosto de 2009);
- - De Abril de 2020 a Agosto de 2025, chefe funcional da Divisão de Concepção e Organização da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Fevereiro a Agosto de 2025, chefe da Divisão de Concepção e Organização, Substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Agosto de 2025 a 23 de Março de 2026, chefe da Divisão de Concepção e Organização da Direcção dos Serviços de Finanças.
Tam Lai Ha – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Tam Lai Ha possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Contabilidade Pública da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- - Mestrado em Gestão de Empresas pelo Instituto Inter-Universitário de Macau;
- - Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- - De 2000 a 2003, oficial administrativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
- - De 2003 a 2004, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
- - Desde Novembro de 2004 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Julho de 2009 a Junho de 2011, chefe da Divisão de Despesas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Julho de 2011 a Junho de 2014, chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Novembro de 2017 a Janeiro de 2023, chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Fevereiro de 2023 a 23 de Março de 2026, chefe do Departamento de Contabilidade Pública da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Novembro de 2025 a 23 de Março de 2026, subdirectora substituta da Direcção dos Serviços de Finanças.
Loi Wai Tong – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe da Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Loi Wai Tong possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe da Divisão de Gestão de Bens Móveis e Inventariação de Activos da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Currículo académico:
- Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- - De Fevereiro de 2006 a Maio de 2009, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Maio de 2009 a Agosto de 2023, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De 11 de Abril a 10 de Agosto de 2023, chefe da Divisão de Concessões, Substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Agosto de 2023 a 23 de Março de 2026, chefe da Divisão de Concessões da Direcção dos Serviços de Finanças.
Fong Sio Peng – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Fong Sio Peng possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças.
- 2. Currículo académico:
- - Mestrado em Direito Penal pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou;
- - Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau;
- - Licenciatura em Direito pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou.
3. Currículo profissional:
- - Em 1999, estagiária de oficial judicial;
- - De 1999 a 2002, escriturária judicial de Tribunal e de Ministério Público;
- - Desde Janeiro de 2002 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De 2008 a 2013, chefe funcional do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Agosto de 2013 a Agosto de 2016, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Maio de 2017 a Julho de 2018, chefe da Divisão de Concessões da Direcção dos Serviços de Finanças;
- - De Agosto de 2018 a 23 de Março de 2026, chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças.
Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2026:
Lei Lam Lam, técnica superior de 1.ª classe, de nomeação provisória, desta Direcção de Serviços — nomeada definitivamente, para o mesmo lugar, a partir de 19 de Março de 2026, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 22.º do ETAPM, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026.
Por despachos da signatária, de 20 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Leong Ka Seng e Kuok Chi Wai, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Hoi Hong Ieng, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Lei Chan U e Wong Seng Fai, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2026:
Cheang Ngai Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Fevereiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Março de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
———
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, aos 24 de Março de 2026. — O Presidente, Che Weng Keong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Extracto de deliberação
Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, e do artigo 64.º do Estatuto Privativo do Pessoal da Autoridade Monetária de Macau, o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, por deliberação n.º 259/CA, de 19 de Março de 2026, deliberou nomear, em comissão de serviço, a Dr.ª Lou Teng Sam, como Directora do Departamento de Desenvolvimento Financeiro (DDF), com efeitos a partir de 20 de Abril de 2026 até 31 de Dezembro de 2026.
Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), os fundamentos da nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada, são publicados como segue:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — A nomeada possui integridade cívica;
- — A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Directora do Departamento de Desenvolvimento Financeiro, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas pela University of Southern California, Estados Unidos da América (Major em Análise e Avaliação Financeira).
3. Currículo profissional:
- — Ingressou na função pública e começou a trabalhar na AMCM em 2015;
- — Técnica auxiliar do Departamento de Supervisão Bancária, de Julho de 2015 a Fevereiro de 2020;
- — Técnica do Departamento de Supervisão Bancária, em Março de 2020;
- — Chefia funcional da Área de Planeamento Financeiro e de Exploração de Novas Actividades Financeiras (APF) do Departamento de Desenvolvimento Financeiro, de Abril de 2020 a Junho de 2023;
- — Directora-Adjunta substituta do Departamento de Desenvolvimento Financeiro, de Julho de 2023 a Setembro de 2023;
- — Directora-Adjunta do Departamento de Desenvolvimento Financeiro, de Setembro de 2023 a Outubro de 2025;
- — Directora substituta do Departamento de Desenvolvimento Financeiro, de Outubro de 2025 até à presente data.
———
Autoridade Monetária de Macau, aos 19 de Março de 2026.
O Presidente do Conselho de Administração, Vong Sin Man.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2026:
Chiu Chu Wai Man, subinspectora, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária － nomeada, definitivamente, inspectora de 2.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 17/2020, dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, 18.º, n.os 1 e 2, alínea 3) e 20.º da Lei n.º 5/2006, vigente, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), todos do ETAPM, vigente, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020, vigente.
Leong Sok Man, Lei Chi Wai, Antonio Chang, Chao Teng Hin Filipe e Ho Wai Lok, investigadores criminais chefes, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária － nomeados, definitivamente, subinspectores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 17/2020, dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, 18.º, n.os 1 e 2, alínea 3) e 20.º da Lei n.º 5/2006, vigente, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), todos do ETAPM, vigente, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020, vigente.
Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2026:
Bruno Alexandre Capelas Gonçalves – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2026.
Ip Iok Teng － alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2026.
Chan Lai Wa － renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Maio de 2026.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2026:
Kuok Heng Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2026:
Wong Chi Tat e Lei Pui San － alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para técnicos de ciências forenses especialistas, 2.º escalão, índice 580, nesta Polícia, nos termos dos artigos 12.º, n.º 2 e 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, do artigo 13.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Sou Ka Tat, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Chi Ian － renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Maio de 2026.
———
Polícia Judiciária, aos 23 de Março de 2026.
O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2026:
1. Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 1 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os seguintes agentes são promovidos, por avaliação curricular, ao posto de chefe principal do Corpo de Bombeiros:
1) Chefe-ajudante n.º 404971 Chan Kin Mou;
2) Chefe-ajudante n.º 408981 Cheong Kin Wa.
2. Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 1 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os seguintes agentes são promovidos, por avaliação curricular, ao posto de chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros:
1) Chefe de primeira n.º 402120 Chiang Weng Io;
2) Chefe de primeira n.º 404121 Ng Chon Leong;
3) Chefe de primeira n.º 428981 Chan Kit Wa.
3. Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 1 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os seguintes agentes são promovidos, por avaliação curricular, ao posto de chefe de primeira do Corpo de Bombeiros:
1) Chefe assistente n.º 402161 Lao Tak Cheong;
2) Chefe assistente n.º 401161 Tam Kin Meng;
3) Chefe assistente n.º 400141 Wong Chi Keong;
4) Chefe assistente n.º 404181 Lei Chi Hou.
4. As promoções acima referidas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 20 de Março de 2026.
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Corpo de Bombeiros, aos 26 de Março de 2026.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 12 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Kuan Ian Fong e Lao Hoi Keong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de três anos, a partir da data a seguir indicada:
Wong Kam Fu, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2026.
Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Wang Qiaoqing, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2026.
Declaração
Le Viet Hung, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 17 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Março de 2026.
Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2026:
Leung Fong Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2026:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.°, n.° 2, 6.°, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Lao Weng Si, Wong Mei Na e Lao Ka Hang, como técnicos superiores principais, 1.° escalão, índice 540, a partir de 21 de Fevereiro de 2026, de 22 de Fevereiro de 2026 e de 26 de Fevereiro de 2026, respectivamente;
Ng Iok Tan e Kuong Chi Ian, como técnicos especialistas, 2.° escalão, índice 525, a partir de 15 de Fevereiro de 2026 e de 22 de Fevereiro de 2026, respectivamente;
Ip Nga Cheng, como adjunta-técnica principal, 1.° escalão, índice 350, a partir de 15 de Fevereiro de 2026;
Tang Si Sang, como motorista de ligeiros, 3.° escalão, índice 170, a partir de 22 de Fevereiro de 2026;
Liang Liangxue, como operária qualificada, 5.° escalão, índice 200, a partir de 22 de Fevereiro de 2026;
Tai Tin Ian, como operário qualificado, 3.° escalão, índice 170, a partir de 22 de Fevereiro de 2026;
Hong A Ngo e Kou Seong Fun, como auxiliares, 4.° escalão, índice 140, a partir de 15 de Fevereiro de 2026;
Wang Yanya, como auxiliar, 3.° escalão, índice 130, a partir de 15 de Fevereiro de 2026.
Chan Wai Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 16 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ao Ieong Sok Kuan, Chou Cheng In, Ng U Teng, Tong Weng Ian e Wong Ka Wai, para técnicos superiores assessores, 1.° escalão, índice 600;
Chan Wai Hong e Choi Chao I, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lo Ka Wai, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Fong Kei Cheng e Wong Lai Keng, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Março de 2026.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 18 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 19 de Março de 2026:
Au Ka I, para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710;
Tam Chek Wun, U Choi Peng e Ung Kit Man, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 3.º escalão, índice 480;
A partir de 20 de Março de 2026:
Leng Chi Chon, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 27 de Março de 2026:
Chang Wai Tong, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;
A partir de 30 de Março de 2026:
Io Iek Kuan, Fan Sut Ieng e O Keng San, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.
Por despachos da signatária, de 19 de Março de 2026:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 26 de Janeiro de 2026:
Tang Tong Ieong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 22 de Fevereiro de 2026:
Chao Pek Wan, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 29 de Março de 2026:
Harris Shuen, como técnico superior principal, 1.º escalão;
A partir de 16 de Abril de 2026:
Sam Un Cheng, como técnica especialista, 2.º escalão.
Lio Sok Wa e Chan Meng — renovados os contratos administrativos de provimento, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Março de 2026 até 31 de Agosto de 2027.
Por despachos da signatária, de 24 de Março de 2026:
Liu Chenchen, docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Outubro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os trabalhadores de contratos administrativos de provimento abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 14 de Novembro de 2025:
Ma Ka Leng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão;
A partir de 17 de Dezembro de 2025:
Leong Kan Tai, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão.
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Instituto Cultural, aos 26 de Março de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2026:
Lao Chan I Seong — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, com direito a 50% do índice 470, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 6 de Outubro de 2025:
Peng Xianghong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 13 de Outubro de 2025:
Fan Yunming, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 14 de Outubro de 2025:
Tian Yakun, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 21 de Outubro de 2025:
António Fernandes das Neves, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 24 de Outubro de 2025:
Fang Fengjun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 19 de Novembro de 2025:
José Eduardo Fernandes da Costa Maia, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 5 de Janeiro de 2026:
José Mário Martins Drogas, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de 14 de Janeiro de 2026 a 25 de Setembro de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro de 2025:
Kuok Un Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 12 de Janeiro de 2026, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Ip Hio Tong — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, a partir de 12 de Janeiro de 2026, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2025:
Kuok Cheong U — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, n.os 1 a 3 do artigo 268.º do ETAPM vigente e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, como chefe de serviço, 2.º escalão, com direito a 50% do índice 890, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
Lam Chi Leong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, n.os 1 a 3 do artigo 268.º do ETAPM vigente e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, como chefe de serviço, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 900, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
Shum Tai Chun — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, n.os 1 a 3 do artigo 268.º do ETAPM vigente e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, como médico consultor, 4.º escalão, com direito a 50% do índice 860, a partir de 23 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Março de 2026:
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Hong Yin (Zona do Almirante Lacerda), alvará n.º AL-0042/1, com local de funcionamento na Av. do Almirante Lacerda, n.º 78, Edf. Fok Loi, R/C-C, Macau, a favor da Yuen Chi Yeung, com residência na Av. do Almirante Lacerda, n.º 78, Edf. Fok Loi, R/C-C, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Março de 2026:
Leong Ka Kei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta da fala, licença de estágio n.º SE0066.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Março de 2026:
Tang YanQing - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2124.
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico de Trabalhadores – Studio City, alvará n.º AL-0370.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Março de 2026:
Lee Hin Yeung – caducado, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0229.
Cheang Sin Man - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0229.
Vong Raman - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1501.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2026:
Wong Ka Lok, Chan Heng Io, Wong Si Iam, Iong Sin I, Leong Sin Nga, Cheong San Na, Iong Chio Kei e Wong In Leng, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2026.
Chan Man I e Chan In U, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2026.
Wong Chi Leong, médico assistente, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 6 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 20 de Março de 2026.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2026. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Março de 2026. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 23 de Março de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 547 de Farmácia “GLOBAL (GRAND LISBOA PALACE)”, com o local de funcionamento na Rua de Ténis n.º 745 Grand Lisboa Palace 1.º Andar Loja 158, Coloane-Macau, à Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., com sede na Rua de Xiamen n.º 11 Jardim San On r/c “X”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 23 de Março de 2026.
O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 18 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Man Lai Cheng, para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695, a partir de 13 de Abril de 2026;
Loi Keng Sio, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 13 de Abril de 2026.
Hong Kuai Ieng e Lei Hio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Abril de 2026.
Pak Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Abril de 2026.
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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Março de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 13 de Março de 2026:
Leong Kin Fat, motorista de ligeiros, 3.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 25 de Março de 2026.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
FUNDO EDUCATIVO
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora destes Serviços, de 4 de Março de 2026:
Isabel Dillon Lei do Rosario — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:
Leong Fong Kuan, progredindo a auxiliar, 6.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2026;
Wong Chi Kun, progredindo a motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2026;
Ao Ieong Iok Nam, Fong In Peng, Ng Chi Ming e Wong Sio In, progredindo a auxiliares, 6.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da Subdirectora destes Serviços, de 5 de Março de 2026:
Lo Seng Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Lao Cheng Han, Leong Hei Tong e Un Tak Pou para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Isabel Dillon Lei do Rosario, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão;
Wong Wai Yin, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 27 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2026:
Ao Chi Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2026.
Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2026:
Ao Lei Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços – autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2026.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 25 de Março de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Março de 2026:
Lo Veng Cheong e Ling Heung Wing - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Chio Wan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.ᵒ 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Chong Wun － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 22 de Março de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Man Hung, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Março de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigentes, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas a seguir indicadas:
Mok Sau Chan, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico, a partir de 1 de Abril de 2026;
Fong Man Cheng, como chefe da Divisão de Relações Públicas, a partir de 17 de Abril de 2026.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 17 de Março de 2026:
Sit Hou Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 19 de Março de 2026:
Cheong Wai Hong, motorista de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 19 de Março de 2026:
Wong Man Chi, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 19 de Março de 2026:
Lam Mou Cheng, técnica superior principal, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.°, n.° 2, e 6.°, n.° 2, alínea 2) da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2026:
Leong Meng Fong – renovada a comissão de serviço, pelo período de oito meses, como Chefe da Divisão de Desenvolvimento Informático destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Maio de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 24 de Março de 2026:
Wong Man Chi, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Março de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.
