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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Março de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2026:
Diamantino Delfim Lopes – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2026:
Cristina Guilherme Lam da Cunha, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços – progride para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2026.
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 3) e 4) do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Lam Sok Teng, progride para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 10 de Fevereiro de 2026;
- Un Chun Ieng, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2026:
Lei Iok Wan – renovado o seu contrato administrativo de provimento, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 4 de Março de 2026, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 4 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2026:
Im Sio Kei — renovada a nomeação, como reitor da Universidade Politécnica de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3/2024 (Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau) e da alínea 2) do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), a partir de 1 de Março até 31 de Maio de 2026.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Março de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 25 de Fevereiro de 2026:
Che Un Fong — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2026.
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conforme a seguir discriminado, a partir de 23 de Fevereiro de 2026:
- — Lao In Long progride para técnico superior assessor, 3.º escalão;
- — Kwok Ka Yee Laura progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 4 de Março de 2026:
Seak Loi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 34.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 16 de Junho de 2026.
Lucinda Correia Gageiro e Wong Kok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Março de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 5 de Março de 2026:
Leong I Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2026.
Wong Kin Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2026.
Fong Kuok Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudo e Metodologia da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2026.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 6 de Março de 2026.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Declaração
Para os devidos efeitos, declara-se que a comissão de serviço de subintendente alfandegário, U Iek Chun, como chefe da Divisão de Apoio à Flotilha de Meios Navais destes Serviços, cessa automaticamente por caducidade em 12 de Fevereiro de 2026, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente.
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Serviços de Alfândega, aos 4 de Março de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Fevereiro de 2026:
Mestre Celestino Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º-A e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2026.
Por despachos do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 27 de Fevereiro de 2026:
Fan Hong Kuan, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 3 de Janeiro de 2026.
Chan Chi Va, Kong Tak Ieong, Lam Heng Tong e Leong Ieng Kit, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 4 de Janeiro de 2026.
Hong Ha, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 12 de Janeiro de 2026.
Kuong Lai Meng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 17 de Janeiro de 2026.
Tam Kit Peng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 27 de Janeiro de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iao Cheng Cheng, escrivã judicial adjunta, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a partir de 12 de Março de 2026, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Março de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Fevereiro de 2026:
Un Kin Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudo de Políticas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2026.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 4 de Março de 2026.
O Director, Cheong Chok Man.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Fevereiro de 2026:
O seguinte pessoal de chefia, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2026:
Au Son Wa, como chefe da Divisão de Promoção;
Leong Man Ieng, como chefe da Divisão de Publicações;
Wong Pou Hao, como chefe da Divisão de Informática e Arquivo.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 12 de Fevereiro de 2026:
Tang Sio Chong, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 540, de nomeação provisória, nestes Serviços － nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 6 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Março de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 5 de Março de 2026:
Lei Weng I, técnica superior principal, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2026:
Kwok Tak Meng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Ho Kit Leng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Março de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2026:
Chan Un Lai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e dos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, conjugados com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional para o exercício de funções em cargos de direcção, a partir de 18 de Março de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Hok Ieng, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 2 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 2 de Março de 2026:
João Isidro de Jesus, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados, de nomeação definitiva, deste Instituto, desvincularam-se do serviço por aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor:
Lao Chon Pio, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2026;
Lei Pou Meng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2026;
Wong I Lei, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessaram funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor:
Isabel Celia Cordova, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2026;
Tam Chung Keong, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Pun San Veng, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2026;
Chan Kit Ping, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2026.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Março de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2026:
1 - Tam Tak Seng, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144142 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lai Ion Chun, subchefe, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheung Tek Man, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143677 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Kuan Hong, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143642 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Kam Peng, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143758 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Iok Ieng, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144053 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Wai Keong, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143979 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sio Chung Yin, viúva de Chu Cheok Ieng, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2026:
1 - Jose Dias Lourenço, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143812 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sio Pou Sao, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144118 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Soi Min, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 140570 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Fu On, subcomissário, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143936 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Kuai Iao, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143995 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Kam Tin, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144070 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Chi Un, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143715 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Hun Lai Fong, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 100528 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 6 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kuong Sut Io, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143847 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vong Kuoc Chun, subchefe, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144223 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wan Ka Wai, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Soi Keng, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Vai Chun, chefe, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143596 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo In Fan, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144045 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Kuok Heng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133698 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wat Yin Fong, viúva de Che Chi, que foi subinspector alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 200 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2026:
1 - Lao Chon Pio, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 135003 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ung Kin Kok, chefe, 5.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144185 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Peng Son, guarda principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 143774 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2026:
Tse Wai Man, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3003948, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Hoi Un, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6035947, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lai Kang Ian, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053058, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lai Kam Tim, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053945, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Antonio Manuel dos Santos Filipe, técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6182010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2026:
Lao Hio Ian, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3004944, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei On Teng, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3018171, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chang Pou Leng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6178500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2026:
Wong Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
Lei Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Iut Va, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Fundo, cessa, a seu pedido, as funções neste Fundo, a partir de 7 de Março de 2026.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Março de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, de 16 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Lee Choi Kuan | Inspector especialista principal | 3 | 520 | 2026/01/18 |
| Wong Hoi Ian | ||||
| Lai Lei No |
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Leung Vai Man | Técnico superior assessor principal | 2 | 685 | 2026/02/15 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 4 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 27 de Fevereiro de 2026:
Lao Pou Chan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho da signatária, de 27 de Fevereiro de 2026:
Lao Hoi Teng – cessadas, a seu pedido, as funções de intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, com efeitos a partir de 1 de Março de 2026, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2025:
Chong Cheok Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, a partir de 1 de Abril de 2026.
Wong Iok Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, a partir de 1 de Abril de 2026.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 5 de Fevereiro de 2026:
Chan Seak Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 4) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kam Kei Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 3) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2026:
Pou Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sou Hoi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 7 de Fevereiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 20 de Fevereiro de 2026:
Margarida Eulália Guerreiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 25 de Janeiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSB0019.08, em 16 de Fevereiro de 2026, à sociedade “新銀河娛樂2006有限公司” em chinês, “NOVA GALAXY ENTRETENIMENTO 2006 COMPANHIA LIMITADA” em português e “NEW GALAXY ENTERTAINMENT 2006 COMPANY LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “千里” em chinês, “PLUMA DE PÓNEI” em português e “PONY & PLUME” em inglês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Fase 3D, 1.º andar do Hotel “GALÁXIA”.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º R0432.08, em 2 de Fevereiro de 2026, à sociedade “澳門主題公園渡假村II股份有限公司” em chinês, “MACAU PARQUE TEMÁTICO E RESORT II S.A.” em português e “MACAU THEME PARK AND RESORT II LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “富8漢堡” em chinês, “HAMBÚRGUER 8” em português e “BURGER 8” em inglês, sito em COTAI, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, loja F05, piso 1 do Hotel “LISBOETA”.
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Foi emitida a licença de restaurante n.º R0433.08, em 16 de Fevereiro de 2026, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, “SJM RESORTS, S.A.” em português e “SJM RESORTS, LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “葡賞” em chinês, “BISTRÔ LISBOA” em português e “LISBOA BISTRO” em inglês, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 2 (L02) do Hotel “PALÁCIO GRANDE LISBOA”.
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Foi emitida a Licença n.º AV0199.05, em 25 de Fevereiro de 2026, ao Empresário Comercial “雅聚國際旅業(澳門)有限公司” em chinês, “NGA CHOI COMPANHIA DE VIAGEM INTERNACIONAL (MACAU) LIMITADA” em português e “LEX INTERNATIONAL TRAVEL (MACAU) LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “雅聚國際旅業(澳門)有限公司” em chinês, “NGA CHOI COMPANHIA DE VIAGEM INTERNACIONAL (MACAU) LIMITADA” em português e “LEX INTERNATIONAL TRAVEL (MACAU) LIMITED” em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 11.º andar “U”, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, substituta, Si Tou Lam Lai.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos da Directora, de 25 de Fevereiro de 2026:
Choi Meng Chit e Cheang Weng Keong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.° escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos a partir de 15 e 18 de Fevereiro de 2026, respectivamente.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Março de 2026.
O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2026:
Chan Ka Keung, Ho Ka Hou, Ho Lai Io e Kuan Wai U－ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2025:
Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho - rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Março de 2026.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2026:
Chan Man Si, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão－nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2026:
Chan Kai Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão－nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2026:
Tang Man Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2026:
Kwong Mei Ha － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Koc Sio Veng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Março de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Dezembro de 2025:
Ng Chon Hong — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Signatário, de 3 de Março de 2026:
Ho Kun Kao, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Pao Sio Kuan, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, o contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 2 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lau Veng Tac, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 3 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 5 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2026:
Sou In Wai － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Chan Si Man － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2026.
Kam Mui Kuai － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2026.
Chan Lai Wa － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2026.
Por despacho do director substituto desta Polícia, de 27 de Janeiro de 2026:
Chang Kin Hou － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2026.
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Polícia Judiciária, aos 4 de Março de 2026.
O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Doan Thi Thu Huyen, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Xuan Tai e Trieu Duc Tuong, guardas, 4.º escalão, a partir de 21 de Março de 2026.
Por despacho da signatária, de 29 de Janeiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:
Leong Wa Kim, motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2026:
Lei On Nei - provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 12 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Chao Teng Fat, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
Wong Kit U, Lam Weng Hong e Ieong Si Man, progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
Ung Hon Man, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
Chao Kam Kit, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Ieong Tang San e Chong Wai Peng, progride para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, índice 685, a partir de 18 de Janeiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 26 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Hoi Sio Long, I Sio Hou, Chan Wai Wa e Choi Man Ha, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2026;
Mou Chi Wai, auxiliar, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2026.
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 26 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Sou Chit Hong e Ao Ieong Cheong Hei, progridem para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 e 9 de Fevereiro de 2026, respectivamente.
Declarações
Surya Bahadur Thapa, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 5 de Fevereiro de 2026.
Kuan Kun Pan, letrado principal, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 11 de Fevereiro de 2026.
Trinh Anh Ha, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 11 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores da DSC abaixo mencionados cessaram funções para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Lei Fu On, Subcomissário, 3.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2026;
Cheang Kuan Hong, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2026;
Ho Peng Son, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2026;
Leong Soi Keng, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2026;
Lo Iok Ieng, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2026;
Sio Pou Sao, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2026;
Wan Ka Wai, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2026;
Chan Vai Chun, Chefe, 6.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Ung Kin Kok, Chefe, 5.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Lai Ion Chun, Subchefe, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Vong Kuoc Chun, Subchefe, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Cheung Tek Man, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Fong Chi Un, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Ho Kam Peng, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Kuong Sut Io, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Lei Wai Keong, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Leong Kuai Iao, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Lo In Fan, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Lourenço Jose Dias, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Ng Kam Tin, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Tam Tak Seng, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
Ko Sai Hou, Subcomissário, 3.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2026;
Wong Tak Tong, Chefe, 5.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2026;
Ip Lok Leong, Comissário, 2.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Ng Weng Keong, Chefe Superior, 3.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Iun Chan Cheong, Chefe, 5.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Cheang Kit Leng, Subchefe, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Ao Sio Wa, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Chan Chi Keong, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Chan In Leng, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Chan Pui Fong, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Chao Ion Fei, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Che Vai Cheong, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Lei Kam Peng, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Leong Va Leong, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Ma Kin Meng, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Tong Ka Kin, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Tong Kai Long, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Vong Tat Wa, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2026;
Chan Iok Lam, Chefe Superior, 3.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2026;
Cheng Lap Pan, Chefe, 6.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2026;
Lei Io Long, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2026;
Chan Kuong Hon, Chefe, 6.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2026;
Cheong Sai Fei, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2026;
Vong Chin Chai, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2026;
Wan Chi Meng, Subchefe, 4.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2026;
Lo Wai Keong, Guarda Principal, 4.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2026;
Chui Chin Man, Subchefe, 4.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2026.
Chan Cheok San, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 2 de Março de 2026.
Ng Chak Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 3 de Março de 2026.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Março de 2026.
Pel'O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 24 de Fevereiro de 2026:
Lou Kuok Hei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 1 de Dezembro de 2025:
Ieong Lao Ieng, adjunta-técnica especialista, 3.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 28 de Fevereiro de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.° do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 6 de Fevereiro de 2026:
Ao Ieong Iok Seong – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 5.° escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Março de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Fevereiro de 2026:
Chang Mei Kuan — designada como coordenadora da Inspecção Escolar, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 13 de Fevereiro de 2026 e termo em 6 de Outubro de 2026.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Chan Hon Fong e Chao Ka Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, a partir de 13 de Abril de 2026;
Sio Chon In, como técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, a partir de 15 de Abril de 2026;
Choi Hong Ieng e Sit Ka Chai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 260, a partir de 15 de Abril de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Wong Iok Keong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, a partir de 7 de Abril de 2026;
Chan Ka Man, Cheang Hoi Lok e Un Ka Hou, como técnicos de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 350, a partir de 21 de Abril de 2026;
Mak Weng Si, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 260, a partir de 21 de Abril de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Choi Leng, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, 44.º, n.º 1, alínea d) do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 3 de Março de 2026.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 2 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 11 de Janeiro de 2026:
Cheong Veng Va, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;
A partir de 14 de Janeiro de 2026:
Cheang Sok Cheng, para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465;
A partir de 23 de Janeiro de 2026:
Chio Ka Lon, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 28 de Janeiro de 2026:
Lou Chi Kit, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;
A partir de 30 de Janeiro de 2026:
Nuno Alexandre Dias Rocha, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Cheong Ioi Kuan, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470.
She Jian — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 8.º escalão, índice 500, neste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1 a 3 da Lei n.º 12/2010, em vigor, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 25 de Março de 2026.
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Peng Fai e Cheang Hoi, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Lai Hou Iok, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Cheong Ioi Kuan, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Fan Ion Long, Wu Ka Wai, Chan Hang Si e Chong Hio Man, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores abaixo mencionados neste Instituto, cessaram, no termo do seu prazo, as suas comissões eventuais de serviço, na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, regressando a exercer funções neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2026:
| N.º | Nome | Categoria | Escalão | Forma de provimento |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lao Kin Ngan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| 2 | Lao Chi Long | Adjunto-técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Para os devidos efeitos se declara que Hoi Tim Seng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3 e 44.º, n.º 1, alínea d) do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Março de 2026.
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Instituto Cultural, aos 5 de Março de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2026:
Lam Weng Cheong – renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2026.
Lei Pui Veng – renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2026.
Sérgio Rosário da Conceição – renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como director do Centro de Medicina Desportiva deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2026.
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Instituto do Desporto, aos 6 de Março de 2026.
A Presidente, substituta, Lei Si Leng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços –alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wan Weng Nga, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2025;
Sou Keng Pan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2025;
Wu Ian Weng, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2025;
Chan I San, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2025;
Lo Kit I, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Setembro de 2025;
Chan I San, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Chi Hou, Lai Yui e Lei Hong San, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2025;
Cheong In Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2025;
Kuan Man Chi, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2025;
Hoi Chong Tou, Ieong Chon Hong, Ieong Man Tat, Lei Weng Chong, Ng Chon Kit e Tam Lap Meng, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 6 de Setembro de 2025;
Fong Lai Wan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2025;
Kuan Wai San, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 21 de Outubro de 2025:
Chao Sai Keong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, destes Serviços – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Novembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Un Weng Ian, Leong Hoi Kei, Ho Pui Weng, Lam Mei Fong, Lei I Man, Hong Sut Ieng, U Weng Ian, Mak Pui Lam, Lao Iok Ian, Lam Cheng Man, Chio Sai Kit, Mak Chi Cheng, Chan I San e Tang Meng Wai, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2025;
Chu Soi U, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2025;
Lao Sut Iok, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2025;
Hong Sok Lan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2025;
Choi Lai Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2025;
Chan Kam Sio, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2025;
Lei Chong Kuai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2025;
Cheong Cheng Io, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2025;
Chao Sin Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2025:
Ng Kam Chun, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Novembro de 2025.
Fong Chun Wa e Ho Wa, médicos assistentes, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Novembro de 2025.
Lao Chit Chong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 22 de Novembro de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Kei Cheong, Ao Chi On, Lei Un Peng, Li Yuehuan, Lei Chong Iok, Lo Sao Peng, Tong Fong Chao, Cheong Sek Lam, Sit Sim Fun, Cheong Un Ieng e Tam Pou Chi, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025;
Sam Mei Si, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2025;
Chio I Hong e Wu Chon Iong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025;
Si Iong Kin, Ng Ka Hou, Lei Man Fu, Lei Meng Pan e Wat Chi Oi, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025;
Vong Tak Kan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2025;
Cheong Lin Tai, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025;
Lei Ioc In, como auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025;
Luo Wu, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2025:
Choi Un Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2026:
Chan Lai Meng, médica geral, 5.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos, a partir de 25 de Julho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2026:
Tong Sio Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Hoi Cheng Fong, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Chi Fai, Ho Man Wai, Ho Hoi Kei, Lei Ka Wing e Chan Ka Chon, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Mak Pek Na, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Ieong Kun Keong, Ieong Ka Tong, Vong Ion I e Wang Zhujin, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tong Oi Leng, adjunta-técnica principal, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Che Mei U e Un Chong Man, adjuntas-técnicas principais, 3.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sou Kuai Fong, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Cheok Pong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Ka Pek, Chen Liuyan, Tou Weng Fong, Chio Im Fan, Lok Ut Wa, Chan Sao Kun, Lai Chan Hong e Cheok Seng Him, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2026:
Cheong Sin Kei, enfermeira de grau I, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2026.
Wong Ion Meng e Ao Ieong Ka In, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 6 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Fevereiro de 2026:
Liao, Po Wei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de radiologia, licença limitada n.º RL0005.
Caducando, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Integrado Fei Wang, alvará n.º AL–0422.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Fevereiro de 2026:
Chao Sok I - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2616.
Wu, LinWei; He, XiaoShun e Ju, WeiQiang - cancelada, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.os ML0232, ML0233 e ML0234.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2025:
Lei Iu Pui Gloria, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Agosto de 2025.
Cheang Un Leng, Chan Kuai Fa e Lo Pui Wa, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Agosto de 2025.
Choi Fong, operário qualificado, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Agosto de 2025.
Kam Hio Wan, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Agosto de 2025.
Leong Wai Kit, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Hio Kuan, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Agosto de 2025.
Lou Ou Lei, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Agosto de 2025.
Ng Ka Ian, Lao Keng Fong, Lou Kai Yin e Chan Ka Ip, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Agosto de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2025:
Hong Cheng Fai e Ho Iok Keong, motoristas de pesados, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Setembro de 2025.
Lam Kuok Choi, operário qualificado, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Setembro de 2025.
Lao Kim Sang e Lei Weng Ian, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2025.
Cheong Man Fai, Wong Meng Hei, Ng I Cheng, Chong Ka Wai e Ng Cheng Kai, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2025.
Sin Man Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Setembro de 2025.
Simoes, Antonio Augusto, Choi Cheung Pou, Chan Weng San, Iau Sok In e Chow Hang Yu Goretti, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2025.
Iek Sin I e Lo Kit I, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Setembro de 2025.
Cheung Cheuk Yin, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2025.
Lei Tak Sio e Lao Chi Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2025.
Choi Weng I, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2025.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, de 12 de Fevereiro de 2026:
Ho Iok Fong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Dezembro de 2025.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 3 de Março de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 371 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “LAW'S (MACAU)”, com o local de funcionamento no Beco do Gamboa n.º 3-C Tim Sun “A” r/c com Sobreloja, Macau, à 羅氏（澳門）藥業有限公司, com sede no Beco do Gamboa n.º 3-C Tim Sun r/c “A”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Março de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 2 de Março de 2026:
Ho Un Chi, Cheang Wun Seng, Hong Iek Kei, Tam Un I, Pun Lai Wan, Lei Ka Man, Ieong Sok Ieng, Ng Ka Hou, Chan Io Chan, Lou Koi Hong e Lam Cheok Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Por despacho da signatária, de 2 de Março de 2026:
Ng Kin Kuan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Por despacho da signatária, de 2 de Março de 2026:
Chan Im Fong – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 7 de Maio de 2026.
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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Março de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Declaração
Fong Ka Hou, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Março de 2026.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 5 de Março de 2026.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
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Fundo do Desporto, aos 5 de Março de 2026. — A Presidente do Conselho Administrativo, Lei Si Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2026:
Kou Weng In e Wong Chio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Fevereiro de 2026:
Sam Weng Chon – renovada a comissão de serviço, pelo período entre 1 de Abril de 2026 e 31 de Maio de 2026, como subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho – renovada a comissão de serviço, pelo período entre 1 de Abril de 2026 e 31 de Maio de 2026, como subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despachos do director, substituto, de 16 de Fevereiro de 2026:
Un Ka Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro do pessoal destes Serviços – convertida a nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2026.
Ada Suleica Araújo Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos, declara-se que Au Man Yi Lobo, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 6 de Março de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Fevereiro de 2026:
Choi Seng Fai, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços － alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados － renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente:
Vong Weng U e Lei Soi Kuan, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2026.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Março de 2026.
O Director, Substituto, Hoi Chi Leong.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2026:
Leong Sok Kei – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 em vigor e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 em vigor, por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2026:
Dâmaso António Pinto de Barros – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, no Instituto de Habitação, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e artigo 25.º da Lei n.º 12/2015, bem como com o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, a partir de 23 de Abril de 2026.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2026:
Chan Ka Ian, Chan Ka Kei, Chan Kuan, Chan Pui Kun, Chao Hoi Ian, Chao Un Teng, Cheok Un Teng, Cheong Lok Io, Chu Weng Si, Hong I Teng, Iek Pui San, Kong Kuai Man, Kuok Chi Ieong, Lam Hio Weng, Lam Tak Wa, Lio Pui Wa, Un Hio Fong e Wong Chi Long – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Vong Kit Lai, técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
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Instituto de Habitação, aos 3 de Março de 2026. — O Presidente do Instituto, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2025, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 09/01/2025 | Situação em 10/01/2025 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | |||||
| Au Hoi Chi Raquel | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Adjunto-técnico principal | 3 | Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2026).
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2026:
Sit Kun Un ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2026.
Lei Kuan Hong ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente:
Chan Sek Ion, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Março de 2026;
Vong Nin, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 23 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Março de 2026.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2025:
Liem On In, Chu Keng Hou e Ao Sai Meng - contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 2 de Março de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 2 de Março de 2026:
Lei Wai Kit, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chio Fok Choi, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Março de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.
