Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Dezembro de 2025

(Patacas)
ACTIVO			PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM		663,945,204,085.12		Outros valores passivos		1,693,555,656.31
	Depósitos e contas correntes	272,423,830,431.97
	Títulos de crédito	104,557,518,897.38
	Investimentos sub-contratados	286,685,550,515.77		Reservas patrimoniais		666,743,512,869.62
	Outras aplicações	278,304,240.00			Reserva básica	167,286,085,050.00
					Reserva extraordinária	456,535,248,968.90
Outros valores activos		4,491,864,440.81			Resultado do exercício	42,922,178,850.72


Total do activo		668,437,068,525.93		Total do passivo		668,437,068,525.93

Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man Pel’O Conselho de Administração
Vong Sin Man
Lau Hang Kun
Chan Kuan I

Aviso

Despacho n.º 01/IC/2026

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), na alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), determino:

1. É delegada no vice-presidente do Instituto Cultural, Choi Kin Long, a competência para emitir pareceres sobre os pedidos de licença de centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior, farmácias e farmácias chinesas, situados em bens imóveis classificados ou em vias de classificação, em zonas de protecção ou em zonas de protecção provisória.

2. É delegada na chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural, substituta, Lam Weng Na, a competência para aplicar a multa a utilizador que não devolver a espécie requisitada no prazo estabelecido, nos termos da Portaria n.º 186/89/M, de 31 de Outubro.

3. Em caso de ausência ou impedimento do titular do respectivo cargo, a competência delegada prevista no presente despacho é exercida por quem o substitua legalmente.

4. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente do Instituto Cultural, Choi Kin Long, no âmbito do presente despacho, desde 1 de Janeiro de 2026.

5. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural, substituta, Lam Weng Na, no âmbito do presente despacho, desde 4 de Novembro de 2025.

6. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

7. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

8. Sem prejuízo do disposto nos n.^os 4 e 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto Cultural, aos 13 de Fevereiro de 2026.

A Presidente, Leong Wai Man.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. da Prova n.º: 02/PARETF/GASTR/2025)

Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em gastroenterologia, nos termos do anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2025 e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 31.º do anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, por deliberação do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, de 17 de Setembro de 2025, homologada por despacho do Director dos Serviços de Saúde, de 10 de Fevereiro de 2026:

Candidatos aprovados:	Valores
Lam Ieng Hou	84,4
Wu Kuo Cheng	81,5

Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2026.

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente:	Dr. Chan Hoi Hung, Gastroenterologia.
Vogais efectivos:	Dr.ª Li Mo Fong, Gastroenterologia; e
	Dr. Yip Wai Man, representante da Academia Médica de Hong Kong.

Anúncio

(Ref. do concurso n.º A04/TDT/AUD/2026)

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), alterada pela Lei n.º 18/2020, na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 16 de Fevereiro de 2026.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Avisos

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/DERM/2026)

Por despacho do signatário, de 30 de Janeiro de 2026, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Dermatologia da Dr.ª Lin Sumei (conforme o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:
Presidente:	Dr. Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente de Dermatologia.
Vogais efectivos:	Dr. Yau Sun Lak, médico consultor de Dermatologia; e
	Dr.ª Wong Sze Man, representante da Academia Médica de Hong Kong.
Vogais suplentes:	Dr.ª Chung Ling, médica consultora de Dermatologia; e
	Dr.ª Cheong Si Leong, médica assistente de Dermatologia.

Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica, as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

1. Os resultados obtidos em cada uma das provas acima referidas são indicados sob a forma de classificação, na escala de 0 a 20 valores, a classificação obtida for igual ou superior a 9,5 valores é considerado aprovado;

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data da prova: 26 e 27 de Março de 2026.

Local da prova: Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.^os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau (Academia Médica de Macau) e Serviço de Dermatologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Hora da prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada no 2.º andar do Dynasty Plaza, na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.^os 411-417, Macau, e disponíveis no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 13 de Fevereiro de 2026.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/URO/2026)

Por despacho do Director dos Serviços de Saúde, de 27 de Janeiro de 2026, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Urologia da Dr.ª Chan Man In (conforme o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Zhang Chongyu, médico consultor de Urologia.

Vogais efectivos: Dr. Li Kin, médico consultor de Urologia; e

Dr. Wong Tak Hing, representante da Academia Médica de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Deng Xiangrong, médico consultor de Urologia; e

Dr. Yu Jiang, médico assistente de Urologia.

Métodos de prova: A avaliação final consta de uma prova curricular, uma prova prática e uma prova teórica, as três provas previstas são eliminatórias.

Sistema de classificação:

2. É aprovado na avaliação final o candidato que em cada uma das três provas obtenha uma classificação igual ou superior a 9,5 valores;

3. A classificação da avaliação final é o resultado da média aritmética das classificações obtidas nas provas curricular, prática e teórica, sendo este valor arredondado às décimas.

Data da prova: 26 e 27 de Março de 2026.

Local da prova: Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.^os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau (Academia Médica de Macau) e Serviço de Urologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Hora de prova e observações: o horário de prova e as observações encontram-se afixados na secretaria da Academia Médica de Macau, situada na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.^os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, Macau, e disponíveis no website destes Serviços (https://www.am.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 13 de Fevereiro de 2026.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Avisos

Despacho n.º 6/IAS/2026

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 2/2021 e n.º 52/2022, determino:

1. São delegadas na chefe substituta da Divisão de Informática, Lei Sok Chi, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Decidir sobre o gozo de férias, o gozo da compensação por dedução no período normal de trabalho, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal da respectiva divisão;

2) Autorizar o gozo do dia de descanso compensatório dos trabalhadores por turnos ou trabalhadores em regime de horário específico de trabalho.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, sempre que a lei não disponha de forma diferente.

4. São ratificados os actos praticados pela delegada, Lei Sok Chi, no âmbito da presente delegação, a partir do dia 16 de Dezembro de 2025.

5. São ratificados os actos praticados pelo chefe substituto da Divisão de Informática, Cheong Tsz Kin, no âmbito do n.º 1 do presente despacho, nos períodos entre 4 de Novembro de 2025 e 21 de Novembro de 2025 e entre 1 de Dezembro de 2025 e 15 de Dezembro de 2025.

6. Sem prejuízo do disposto nos dois números anteriores, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 16 de Fevereiro de 2026.

O Presidente, Hon Wai.

Despacho n.º 7/IAS/2026

1. São delegadas na chefe substituta da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social, Xu Bing, ou em quem a substitua, as seguintes competências:

1) Proceder, no âmbito das competências da respectiva divisão, à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, sobre os quais foi tomada a decisão pela entidade competente ou que, por natureza, não caiba especialmente ao superior;

2) Aprovar o mapa de férias do respectivo pessoal;

3) Decidir sobre o gozo de férias, o gozo da compensação por dedução no período normal de trabalho, a justificação de faltas ao serviço e a assiduidade do pessoal da respectiva divisão;

4) Autorizar o gozo do dia de descanso compensatório dos trabalhadores em regime de horário específico de trabalho;

5) Autorizar a transferência de férias por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

6) Confirmar o número de dias em que foi cumprido o dever de disponibilidade por cada trabalhador, num mês.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, sempre que a lei não disponha de forma diferente.

4. É revogado o Despacho n.º 26/IAS/2025.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação, a partir do dia 1 de Janeiro de 2026.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 16 de Fevereiro de 2026.

O Presidente, Hon Wai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/004/2026)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2022, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o Despacho da Ex.^ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro de 2026, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma para caracterização e fabrico de materiais e dispositivos quânticos para o Centro de Macau para Investigação e Desenvolvimento de Materiais Avançados da Universidade de Macau.

A cópia do processo de concurso público, fornecida ao preço de cem patacas (MOP100,00) por exemplar, encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 25 de Fevereiro de 2026, nos dias úteis, das 9h00 às 13h00 horas e das 14h30 às 17h30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11h00 horas do dia 27 de Fevereiro de 2026, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Entre o dia 25 de Fevereiro de 2026 e a data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou visitar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.

O prazo de entrega das propostas termina às 17h30 horas do dia 25 de Março de 2026. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e setenta e uma mil e duzentas patacas (MOP271.200,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10h00 horas do dia 26 de Março de 2026, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2026.

A Vice-Reitora, Xu Jian.

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, Mak Pui In, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 29 de Janeiro de 2026 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2026.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

———

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 4 de Fevereiro de 2026, deliberou o seguinte:

1) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da unidade que supervisiona, até ao montante de MOP50.000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, no âmbito da investigação científica, até ao montante de MOP50.000,00 (cinquenta mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, os valores referidos nas alíneas 1) e 2) são reduzidos a metade;

4) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. A presente delegação de poderes entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2026.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua

O Vice-Reitor, Professor Doutor Hui King Man

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei

O Vice-Reitor, Professor Doutor Mok Kai Meng

A Vice-Reitora, Doutora Xu Jian

———

1. Delegar no director do Laboratório de Referência do Estado para Mecanismo e Qualidade da Medicina Chinesa, Chen Xin, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores subordinados;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores subordinados em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

4) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

5) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

6) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2026.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.