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Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ku Keong Sang, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 9.º escalão, nestes Serviços, caduca em 28 de Fevereiro de 2026, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2026:
Sou Sio Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2026, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2026:
Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto n.º 409 981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2026, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2026:
Wong Chi Fai, superintendente-geral n.º 100 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Março de 2026, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Fevereiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2026:
Lai Weng Leong — renovada a comissão de serviço, como director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana), a partir de 1 de Abril de 2026 até 31 de Maio de 2026, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Lam Wai Hou — renovada a comissão de serviço, como director dos Serviços de Obras Públicas, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas), a partir de 1 de Abril de 2026 até 31 de Maio de 2026, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Hoi Tomás.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 4 de Fevereiro de 2026:
Kuong Choi Fan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos Genéricos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, vigente, artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, artigos 9.º, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 1 de Março de 2026, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — A nomeada possui idoneidade cívica;
- — A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos deste Comissariado, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Curso complementar de Ciências de Gestão — Licenciatura.
3. Currículo profissional:
- — Exerceu funções de estagiária na carreira de oficial de registos e notariado dos Serviços dos Registos e do Notariado, de Fevereiro de 1997 a Fevereiro de 1998;
- — Exerceu funções de escriturária dos Serviços dos Registos e do Notariado, de Fevereiro de 1998 a Abril de 2011;
- — Exerceu funções de ajudante nos Serviços dos Registos e do Notariado, de Abril de 2011 a Março de 2020;
- — Exerce funções de chefe da Divisão de Gestão Financeira no Comissariado contra a Corrupção, de 26 de Março de 2020 até à presente;
- — Exerce funções de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos, substituta, no Comissariado contra a Corrupção, de Setembro de 2025 até à presente.
Wong Hok Lam — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, vigente, artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, artigos 10.º, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 1 de Março de 2026, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — O nomeado possui idoneidade cívica;
- — O nomeado possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira deste Comissariado, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— «Bachelor of Science in Engineering».
3. Currículo profissional:
- — Exerceu funções de assistente técnico administrativo e adjunto-técnico no Fundo de Segurança Social, de Setembro de 2010 a Janeiro de 2014;
- — Exerceu funções de técnico na Direcção dos Serviços de Finanças, de Janeiro de 2014 a Maio de 2015;
- — Exerce funções de técnico superior no Comissariado contra a Corrupção, de 1 de Junho de 2015 até à presente;
- — Exerce funções de chefe da Divisão de Gestão Financeira, substituto, no Comissariado contra a Corrupção, de Setembro de 2025 até à presente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 13 de Fevereiro de 2026:
Lei Lai Ieng e Chim Mei Leng — nomeadas, em comissão de serviço, como técnicas especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, conforme a seguir discriminado, a partir de 1 de Maio de 2026:
— Chan Wai Kit, técnico superior principal, 1.º escalão;
— Wu Iok Tak, técnico principal, 1.º escalão.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Kuong Choi Fan, como chefe da Divisão de Gestão Financeira deste Comissariado, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Genéricos deste Comissariado, a partir de 1 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Hok Lam, como técnico superior assessor, 3.º escalão, deste Comissariado, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira deste Comissariado, a partir de 1 de Março de 2026.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 13 de Fevereiro de 2026:
Li Zhenpeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Março de 2026.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 16 de Fevereiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2026:
Chon Hou Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 7 de Abril de 2026.
Cheong Man Ieng, Ho Ka Lai e Wong Ka Ngai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 16 de Abril de 2026.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2026:
Ieong Kuan Lou, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais – transferida para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
Wong Leong Ho Wai, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos – transferida para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
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Serviços de Alfândega, aos 20 de Fevereiro de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 6 de Fevereiro de 2026:
Chan Chi Ian, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 3 de Março de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lam Fu Fat, motorista de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º n.º 1, alínea c) do ETAPM vigente e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 3 de Março de 2026.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 13 de Fevereiro de 2026:
Lam Iok Ham, técnica superior principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Director, de 4 de Fevereiro de 2026:
Mak Kuok Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Kuan Lou, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, é transferido para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2026:
Tong Cheok Fan, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Tam Pui Man, conservadora, 7.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 4 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Fevereiro de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2026:
Tong Wai Kit – nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Documentos de Viagem, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 3.º, 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2017 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, a partir de 1 de Março de 2026.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
- — Vacatura do cargo;
- — Tong Wai Kit possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Documentos de Viagem.
Currículo académico:
- — Licenciado em Engenharia, variante de Informática Aplicada, pela Universidade Huaqiao;
- — Mestrado em Engenharia, variante de Tecnologia de Informática Aplicada, pela Universidade Huaqiao.
Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública em Setembro de 2001;
- — Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Identificação, de Setembro de 2001 a Agosto de 2009;
- — Técnico superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Agosto de 2009 até à presente data;
- — Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Identificação, de Fevereiro de 2008 a Setembro de 2011;
- — Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, de Setembro de 2011 a Dezembro de 2017;
- — Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, de Dezembro de 2017 a Fevereiro de 2018;
- — Chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Março de 2018 até à presente data;
- — Chefe do Departamento de Documentos de Viagem, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Setembro de 2025 até à presente data.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Kuok Heng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Fevereiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Fevereiro de 2026:
Chan Kit Ping, auxiliar, 7.° escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 8.° escalão, índice 200, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.° 12/2015.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Fevereiro de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2026:
1 - Mak King Keung Richard, adjunto-técnico especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 143359 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Sou Mui, intérprete-tradutora assessora, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 105694 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 625 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Wai Fan, intérprete-tradutora assessora, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 142603 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2026:
1 - Chan Cheng Un, subinspector alfandegário, 3.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 141011 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Hon Man, subchefe, 3.° escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 126390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Yolanda Lau, técnica superior assessora principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 134007 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Heng Loi, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 142000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang, ajudante principal, 2.° escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 111228 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Choi Leng Lai Ventura Pereira, intérprete-tradutora assessora, 4.° escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 130729 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - U Soi I, subinspectora alfandegária, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102946 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, com início em 19 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cristina de Sousa Fernandes, ajudante principal, 2.° escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 104701 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kuok Hong Sang, chefe, 4.° escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 119288 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Che Iat Meng, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 108570 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2026:
1 - Tang Mei Lin, técnica superior assessora principal, 4.° escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 140767 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chu Pan, intérprete-tradutora assessora, 4.° escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 130800 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ieong Chi Hang, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 121924 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Kin Wa, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.° escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 99805 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2026:
1 - Wong Lai Heng, viúva de Lou Cheong Yau, que foi pessoal marítimo de 1.ª classe, aposentado da então Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22667 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 170 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Wong Kit Pek, técnica superior assessora principal, 4.° escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 140791 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2026:
Lam Ian Ian, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013676, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Leong Kei Kuan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6024392, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.°, n.° 6, da Lei n.° 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 25/96/M, em vigor.
Leong Chong Pak, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065285, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Wong Pou Choi, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6103152, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Wong Pou Cheng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6165662, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Pong Lai Chan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6194344, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Un Lok I, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6205869, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Lei Meng Lai, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6225940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Fevereiro de 2026:
Tam Ka I, auxiliar do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6008478, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Ao Ka Leong, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6153230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Wong Chin Tai, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210080, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Kuok Un Tou, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6221180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2026:
Wu Su Weng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020311, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Chao Kuai Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6028940, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração, de 15 de Dezembro de 2025:
Fong Hin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração, de 6 de Janeiro de 2026:
Chen Xiaoying — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chu Chi Keong, técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, cessa, a seu pedido, as funções neste Fundo, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
———
Fundo de Pensões, aos 20 de Fevereiro de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima M. C. Rosa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 11 de Fevereiro de 2026:
Lei Wa Iok － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Fevereiro de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Declarações
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
Extracto
1.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2026
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2026):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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806001 |
Fundo de Turismo |
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8-08-0 |
32-01-04-00-00 |
Material consumível de secretaria |
100,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
80,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-99-00-00 |
Outros - Bens não duradouros |
113,500.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
200,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
170,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-02-00-00 |
Energia eléctrica |
500,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
500,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
200,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-10-00-00 |
Representação |
120,000.00 |
||
|
3-03-0 |
32-02-12-00-00 |
Ensino e formação |
82,500.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-19-00-00 |
Estudos e consultadoria |
1,496,100.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-99-00-00 |
Outras - Aquisição de serviços |
3,000,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-05-04-00-00 |
Comparticipações e quotas |
5,598,100.00 |
||
|
8-08-0 |
32-05-06-00-00 |
Prémios |
264,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-99-00-00-00 |
Outras |
440,000.00 |
||
|
8-08-0 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
14,000.00 |
||
|
8-08-0 |
41-02-11-00-00 |
Artesanato e colecções |
14,000.00 |
||
|
Total |
6,446,100.00 |
6,446,100.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças de 12/02/2026 |
||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Fevereiro de 2026. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Si Tou Lam Lai — Daniela de Souza Fão — Chan Chee Kwan.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2026:
Chan Hong Chou, Guarda n.º 377161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, a partir de 10 de Dezembro de 2025, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Fevereiro de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2026:
1. Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 1, e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os seguintes agentes são promovidos, por avaliação curricular, ao posto de chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros:
1) Chefe de primeira n.º 401091 Chan Chi Wai;
2) Chefe de primeira n.º 404091 Sam Ka Hou;
3) Chefe de primeira n.º 400051 Wong Keng Chong;
4) Chefe de primeira n.º 403121 Che Wai San;
5) Chefe de primeira n.º 400011 Chu Chi Pan;
6) Chefe de primeira n.º 402031 Lao Song Wai.
2. A promoção acima referida, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 11 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2026:
1. Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 1, e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os seguintes agentes são promovidos, por avaliação curricular, ao posto de chefe de primeira do Corpo de Bombeiros:
1) Chefe assistente n.º 401141 Si Hio Ian;
2) Chefe assistente n.º 413021 Fong Kin Man.
2. A promoção acima referida, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 11 de Fevereiro de 2026.
———
Corpo de Bombeiros, aos 16 de Fevereiro de 2026.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 1, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Janeiro de 2026:
– Chang Lap Chi e Chan Iao Meng progridem para fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
A partir de 2 de Janeiro de 2026:
– Ao Weng Ian progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 1, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, vigente, do artigo 5.° da Lei n.° 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 2 de Janeiro de 2026:
– Leng Chon Hei progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275.
Por despacho da signatária, de 6 de Fevereiro de 2026:
Jorge Tomas Cardoso das Neves – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2025:
Loi Sio Mui, auxiliar, 9.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 13 de Fevereiro de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.° do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Fevereiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2026:
Chan Lei Chan, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Janeiro de 2026.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Cheong Ka I, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Janeiro de 2026;
Lam Wai Hong, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 21 de Janeiro de 2026;
Li Shuqing, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 20 de Janeiro de 2026.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 3 de Fevereiro de 2026:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexos à Lei n.º 12/2010 (Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior), e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Elsa Maria Cecilio de Sousa Botão Alves e Tse Ian Hei, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Março de 2026.
Choi Cho Kio — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Março de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Zhang Xiaorong, Si Chon In e Lam Ka Pek, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Março de 2026, de 15 de Março de 2026 e de 25 de Março de 2026, respectivamente;
Wong Long In, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 15 de Março de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Chan Keng Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Março de 2026;
Vong Weng Ian, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Março de 2026;
Che Ka I e Chio Cho Lam, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Março de 2026;
Ng Pui San, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Março de 2026.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 (Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior), e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Cheong Ka Ian, Fong Hoi In e Liu Ieng Teng, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Março de 2026.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Kong Cheng Ian e Sun Chit Iam, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 9 de Janeiro de 2026 e de 30 de Janeiro de 2026, respectivamente;
Ho Soi Meng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
Che Hon Man, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
Chan Chi Kei, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
Lam Mei Kei, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 10 de Janeiro de 2026;
Viriato Maria da Conceição, para motorista de pesados, 10.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Janeiro de 2026;
Julieta Amândio Noronha Novo de Assunção, para operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
Chao Soc Fan, Lio I Mei e Sun Peng Choi, para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Janeiro de 2026;
Man Seng Kit, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 31 de Dezembro de 2025;
Chau Kin Tong e Wong Kit Ieng, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 (Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Wong Ka Lai, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 30 de Janeiro de 2026;
Hoi Keang On, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 24 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Kuai Choi, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3 e 44.º, n.º 1, alínea d) do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2026.
———
Instituto Cultural, aos 13 de Fevereiro de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Sr. Leong Sio Hong, foi cancelado o alvará n.º 505 da Farmácia “MIN KANG”, com o local de funcionamento registado na Rua 1.º de Maio n.° 334 La Cité “O” r/c e Kok-Chai, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 10 de Fevereiro de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 543 de Farmácia “FORTUNA (LOJA DO SENADO)”, com o local de funcionamento no Largo do Senado n.os 21-23 r/c, 1.º Andar e 2.º Andar, Macau, à Va Lam Medicina Limitada, com sede na Estrada Nordeste da Taipa Island Park Bloco 3 9.º Andar “E”, Taipa-Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 11 de Fevereiro de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 544 de Farmácia “ZHEN YE (LOTE PONTE 16)”, com o local de funcionamento na Rua de Miguel Aires n.º 2-B Deluxe 16 (Finalidade Comercial) r/c “G”, Macau, ao Sr. Iao Chon Nang, com residência na Rua de Nam Keng n.º 42 The Manhattan-South Tower 26.º Andar “B”, Taipa-Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 11 de Fevereiro de 2026:
Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Farmacêutica Seng Heng Limitada, titular do alvará n.º 291 pertencente à Farmácia “SENG HENG II”. O novo endereço da sede está situado na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Industrial Kek Seng Bloco 1 4.º Andar “D”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 12 de Fevereiro de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Companhia de Jong Long Limitada, foi cancelado o alvará n.º 400 da Farmácia “HANG SENG II”, com o local de funcionamento registado na Rua de Évora n.º 445 Lai Chun Hin r/c “O”, Taipa-Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 545 de Farmácia “OM”, com o local de funcionamento na Rua da Penha n.º 5-B Seng Sin “B” r/c com Kok-Chai, Macau, à Agência Comercial Fowin Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua da Penha n.º 5A-5B Seng Sin r/c “B”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.° 546 de Farmácia “QUALIPHARM (SUCURSAL ZONA A DOS NOVOS ATERROS URBANOS)”, com o local de funcionamento na Avenida do Mar de Espelho Edifício Tong Chong r/c “B”, Macau, à Kuok Tai Investimento Comercial Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.° 149 Industrial Kek Seng Bloco 1 4.° Andar “D”, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 13 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ao Tek Lon | técnico superior principal | 1 | 540 |
| Yu Chin Shan | adjunto-técnico especialista | 400 |
Contrato administrativo de provimento
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Si Wai Kit | técnico superior de 1.ª classe | 1 | 485 |
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2026:
Cheong Keng Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), das alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º, e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Cheong Keng Fai possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento.
2. Currículo académico:
- — Bacharelato em Contabilidade e Finanças, pelo Instituto Politécnico de Macau;
- — Licenciatura em Ciências de Gestão, pelo Instituto Politécnico de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública, ministrado conjuntamente pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China.
3. Currículo profissional:
- — Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de Novembro de 2004 a Abril de 2006;
- — Técnico superior do Instituto de Acção Social, de Abril de 2006 a Dezembro de 2015;
- — Chefia funcional da Secção de Contabilidade e Tesouraria do Instituto de Acção Social, de Outubro de 2011 a Dezembro de 2014;
- — Chefia funcional da Equipa de Gestão de Subsídios a Instituições do Instituto de Acção Social, de Janeiro a Dezembro de 2015;
- — Chefe da Divisão de Gestão de Subsídios a Instituições do Instituto de Acção Social, desde Janeiro de 2016 até à presente data;
- — Chefe, substituto, do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social, desde Junho de 2025 até à presente data.
U Ka Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto, nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), das alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º, e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — U Ka Wai possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Solidariedade Social.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciência (sociologia médica e serviço social), pela Universidade de Medicina de Kaohsiung;
- — Mestrado em Ciências Sociais (sociologia médica e serviço social), pela Universidade de Medicina de Kaohsiung.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior do Instituto de Acção Social, de Novembro de 2009 a Junho de 2024;
- — Chefia funcional da Equipa para o Apoio às Instituições do Instituto de Acção Social, de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2023;
- — Chefe, substituto, da Divisão de Serviços de Reabilitação do Instituto de Acção Social, de Janeiro a Junho de 2024;
- — Chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação do Instituto de Acção Social, desde Julho de 2024 até à presente data;
- — Chefe, substituto, do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social, desde Julho de 2025 até à presente data.
Sou Chi Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto, nos termos do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 (Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social), das alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º, e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Sou Chi Kuan possui idoneidade cívica, competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Técnica do Instituto de Acção Social, de Abril de 2003 a Dezembro de 2017;
- — Chefia funcional da Equipa de Apoio de Casos para Instituições do Instituto de Acção Social, de Julho de 2012 a Dezembro de 2017;
- — Chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação do Instituto de Acção Social, de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2023;
- — Técnica do Instituto de Acção Social, desde Janeiro de 2024 até à presente data;
- — Chefia funcional da Equipa para o Apoio às Instituições do Instituto de Acção Social, desde Janeiro de 2024 até à presente data;
- — Chefe, substituta, da Divisão de Serviços de Reabilitação do Instituto de Acção Social, desde Agosto de 2025 até à presente data.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de Cheong Keng Fai como chefe da Divisão de Gestão de Subsídios a Instituições deste Instituto cessou automaticamente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto.
Para os devidos efeitos se declara que nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a comissão de serviço de U Ka Wai como chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto cessou automaticamente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto.
Para os devidos efeitos se declara que Sou Chi Kuan, cessou automaticamente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, as funções de técnico especialista principal, 2.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto.
———
Instituto de Acção Social, aos 16 de Fevereiro de 2026.
O Presidente, Hon Wai.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da Reitora da Universidade, de 5 de Fevereiro de 2026:
Lei Ka Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Directora da Biblioteca desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 11), 40.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Março de 2026.
Tai Lai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Organização e Informática desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 11), 42.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2026.
———
Universidade de Turismo de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2026.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 28 de Janeiro de 2026:
Lei Hang Lok, motorista de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 10 de Fevereiro de 2026:
Cheong Ka Cheong － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 16 de Fevereiro de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2025:
Ho Chan U — exonerado, a seu pedido, de nomeação definitiva, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|
| Choi Pak Lon | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | 10/03/2026 |
| Lei Wan Kit | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | 17/03/2026 |
| Ho Hou In | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | 22/03/2026 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigentes, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2026:
Lam Chi Kim, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Leung Iao Tat, como chefe da Divisão de Obras Viárias.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Lei Ka I | Técnico especialista principal | 1 | 560 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Chong Su Pong | Técnico especialista | 3 | 545 | 25/01/2026 |
| Chan Ka Ian | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 25/01/2026 |
| Lo Sui I | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 25/01/2026 |
| Vong Man Hong | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 25/01/2026 |
| Hoi Wai Seng | Inspector de veículos especialista | 3 | 430 | 25/01/2026 |
| Lam Wai Yee | Adjunto-técnico especialista | 2 | 415 | 30/01/2026 |
| Sio Wun Kuan | Examinador de condução especialista | 2 | 415 | 30/01/2026 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Iao Weng Fong | Motorista de pesados | 5 | 220 | 16/01/2026 |
| Cheong Ka Fai | Motorista de pesados | 5 | 220 | 30/01/2026 |
| Wong Kuok Pan | Motorista de pesados | 5 | 220 | 31/01/2026 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Lou Pui Kei | Motorista de pesados | 7 | 260 | 28/01/2026 |
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Lau Iek Si | Técnico especialista | 3 | 545 | 25/01/2026 |
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ho Kit Sum | Técnico especialista principal | 1 | 560 |
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lok Io Wa, examinador de condução especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Hoi, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 21 de Fevereiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2026:
Tam Hoi Iong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2026, como chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos da signatária, de 3 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados – transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 3 de Fevereiro de 2026:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Chan Chak Kuan | Assistente técnico administrativo especialista |
1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 | Contrato administrativo de provimento de longa duração |
| Iek Weng Ka | Assistente técnico administrativo especialista |
1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 | Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços – alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Leong Heng Chon e Cheong Wan Chong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 e 16 de Janeiro de 2026, respectivamente;
Ho Sio Hin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), a partir de 12 de Janeiro de 2026;
Pun Chi Kin, Cheong Sin Chi e Choi Ian I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12, 15 e 22 de Janeiro de 2026, respectivamente.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Leong Wai Lok, distribuidor postal, 6.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2026;
Maung Cho Thein, distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2026;
Siu Keng Hou, distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 5 de Fevereiro de 2026:
Albertina Correia de Lemos – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Fernando da Conceição de Assis, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
Chung Hau Yan, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 10 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Cheang Kit Tong, muda para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Chao Wai Pan, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Kam Chai Fong, Vong Kam Tou, Ieong Ut Keong, Pun Kam Seng e Fernando da Conceição de Assis, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Wong Kam Seng, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, índice 400;
Chan Tak Kin, José Lopes Lai, Isabela Thumma Osório, Tang Si Leong, Wong Ho Cheng, Vong Man Chon, Chong I e Chung Hau Yan, mudam para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Cheong Ka Wai, muda para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Fevereiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2026:
Wong Si Kin ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2026:
Chek Kim Chung e Kong Mei Lan ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 e 19 de Janeiro de 2026, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Janeiro de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada ─ transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Janeiro de 2026:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Ao Iok I | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 | Contrato administrativo de provimento |
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2026:
Tang Iu Man - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 18 de Março de 2026, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Fevereiro de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.
