 |  |  |  |
Número 5
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Dezembro de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.° 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Cheong Weng Ieong, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
- Ho Hoi Peng, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Janeiro de 2026;
- Manuel Wong Jorge, progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Janeiro de 2026;
- Mak Lao Ngan, progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Janeiro de 2026;
- Armando José Lau, Lok Chon Wa e Wong Ngai In progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2026:
O pessoal abaixo identificado – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
- Wong Kai Pong, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2026;
- Sit Man Teng e Chan Mei Ian, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2026;
- Lei Nga I, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2026;
- Su Lihong, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2026;
- Cheong Wai Ian e Leong Sio Peng, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 30 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2026:
Wong Ka Hou, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – nomeado, em comissão de serviço para exercer as funções de técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente, desde 21 de Janeiro de 2026 até 19 de Dezembro de 2026.
———
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 30 de Janeiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Outubro de 2025:
Ye Zhi Yin — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Janeiro de 2026.
———
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Janeiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 22 de Janeiro de 2026:
Wong Wai Kin, técnico superior principal, n.º 210011, 1.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de povimento de longa duração para contrato administrativo de povimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 23 de Janeiro de 2026:
Cheong Iat Wa, Mak Cho Hei, Wong Weng Sam, Chu Hio Ian e Ng Ka Man, n.os 220020, 220030, 220040, 220070 e 220080, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2026:
Pou José, n.º 39921, chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 22 de Março de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) vigente, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) vigente, conjugados com o artigo 12.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir idoneidade cívica para o cargo de direcção e chefia, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Wong Chi Iong, n.º 03981, chefe da Divisão de Planeamento Operacional dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 12 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) vigente, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) vigente, conjugados com o artigo 13.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir idoneidade cívica para o cargo de direcção e chefia, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Leong Chi Wai, n.º 190011, chefe da Divisão de Recursos Materiais dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 12 de Fevereiro de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) vigente, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) vigente, conjugados com o artigo 28.º e o n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir idoneidade cívica para o cargo de direcção e chefia, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
———
Serviços de Alfândega, aos 28 de Janeiro de 2026.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Janeiro de 2026:
Kan Lai Keng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária da Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Janeiro de 2026:
Licenciado José Maria Rocha Abecasis – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 26 de Janeiro de 2026:
Gu Yule, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 18 de Fevereiro de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Lao Oi, escrivã judicial principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessou as suas funções, desde 30 de Dezembro de 2025, por motivo de falecimento.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Janeiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Janeiro de 2026:
Ng Wai Kin — progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2025, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2) e 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a) do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kong Kam Leng e Lai Ventura Pereira Choi Leng, intérpretes-tradutoras assessoras, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Gabinete, se encontram desligadas do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a) do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
———
Gabinete do Procurador, aos 27 de Janeiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Director, de 29 de Janeiro de 2026:
Ieong Kuan Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Ieong Kuan Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 29 de Janeiro de 2026.
O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Janeiro de 2026:
Chan Cheng ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 28 de Janeiro de 2026.
O Director, substituto, Lio Chi Hon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 27 de Janeiro de 2026:
Lai Un Kuan, técnica superior principal, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora, de 11 de Dezembro de 2025:
Chio Chon Kit － renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia electrotécnica, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da Directora, de 13 de Janeiro de 2026:
Ana Rita da Silva Gonçalves － renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2026.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Yolanda Lau Chan, chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Público, destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lao Sou Mui, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Wai Fan, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Yuen In Leng, técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, a seu pedido, a partir de 3 de Fevereiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Janeiro de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2025:
Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 8 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do Subdirector destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2025:
Lao Un Cheng, técnico especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – renovado o contrato, pelo período de três anos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Janeiro de 2026.
Pun Nong Hou e Heong Kuok In, operários qualificados, 4.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2025.
Ho Iat Meng, auxiliar, 8.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – renovado o contrato, pelo período de três anos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2025:
Kong Jieqiong – alterada, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 625, a partir de 19 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2025:
Cheung Kam Ying e Cheong Wa Fai, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Dezembro de 2025.
Ku Su Kuong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2025.
Wong Hou Cheng, Leong Kit Ieng e Wong Iok In, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Dezembro de 2025.
Leong Sio Mui e Leung Sok Kei, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Subdirector destes Serviços, de 22 de Janeiro de 2026:
Che Sok Ha, técnica superior assessora, 3.º escalão – nomeada definitivamente, para o lugar de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Kin Long, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão – nomeado definitivamente, para o lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lurdes Isabel Vong Teletin, adjunta-técnica principal, 3.º escalão – nomeada definitivamente, para o lugar de adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Graciete Margarida Anok da Silva Pedruco Chang, ajudante principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 21 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos, se declara que Cristina de Sousa Fernandes, ajudante principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 22 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chao Kuai Ieng, auxiliar, 10.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 27 de Janeiro de 2026, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Janeiro de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Janeiro de 2026:
Ao Ieong Ngai Tang, motorista de pesados, 8.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DZVJ:
Lai Chan Long, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Da DL:
Chan Chi Peng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 21 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Janeiro de 2026:
Sit San Lam, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 510, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Janeiro de 2026:
Ung Wai Hou, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, da DL, autorizada a alteração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2026:
Sit San Lam, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do DIS, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Janeiro de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2026:
1 - Choi Un Leng, técnica de estatística especialista principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138258 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam San Keong, técnico superior assessor principal, 3.° escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 123749 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Gonçalo de Amarante Xavier, intérprete-tradutor assessor, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 84611 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, com início em 8 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.° escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 218227 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Joaquim Cordova, adjunto-técnico especialista, 2.° escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 138070 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Sou Ieng, técnica especialista principal, 2.° escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 134970 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2026:
1 - Chiang Hang I, técnica superior assessora principal, 3.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 139602 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sou Wai Cheong, primeiro-ajudante, 3.° escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 122807 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Iao Lei Lei, médica consultora, 4.° escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173797 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 755 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Mok Wai Meng, enfermeira-chefe, 4.° escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143065 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ung Mio Tou, enfermeira-chefe, 4.° escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143154 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2026:
1 - Chan Soi Kong, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 134945 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tang Lai In, enfermeira-chefe, 4.° escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143138 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Chan Fai, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110698 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ema Antonio Lourenço, adjunta-técnica especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 134953 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Hoi Pui I, adjunta-técnica especialista principal, 3.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 150720 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Au Hung Son, verificador principal alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 124761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vong Keng Iun, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110817 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Io Meng, técnico superior assessor principal, 1.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 127752 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 525 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 134490 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Hong Kuan, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 119059 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sin Iao Tai, verificadora principal alfandegária, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110752 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Lam Seng, verificador de primeira alfandegário, 4.° escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 125695 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2026:
1 - Sio Lai Fong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.° escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139467 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vong Jose, investigador criminal principal, 4.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 141569 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Kuok Hou, adjunto-técnico especialista principal, 4.° escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 140449 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Lan Heng, técnica superior assessora principal, 4.° escalão, do Instituto de Habitação, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 140554 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Kuai Lan, chefe , 6.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119679 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Kuok Wai, técnico superior assessor principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 135216 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kuok Mui Hong, subchefe, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119296 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wong Sa Lei, chefe, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118176 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2026:
1 - Lio Keang Kei, chefe, 3.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 137316 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - João Paulo de Sousa, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 139823 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2026:
Ip Seng Wa, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6133540, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor － determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2026:
Ho Lao Oi, escrivã judicial principal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6117870, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Henrique Maria de Souza, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2026.
———
Fundo de Pensões, aos 29 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Leong Kuok Nam cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como formando do sexto curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, a partir de 15 de Janeiro de 2026.
———
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 26 de Janeiro de 2026.
A Directora do Centro, Lo Pin Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2026:
Cheang Hio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Março de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Chou Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Março de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Director, de 20 de Janeiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ao Wai Kit | Assistente técnico administrativo principal | 1 | 265 |
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 27 de Janeiro de 2026.
A Directora dos Serviços, substituta, Cheang Hio Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 15 de Outubro de 2025:
Chan Lai Heong, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2026.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 14 de Janeiro de 2026:
Chan Wai Ming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 4) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Mei Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 3) do n.º 2, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2026:
Ho Sok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 21 de Janeiro de 2026:
Lei Lok Tong — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º, do artigo 19.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, alterado pela Lei n.º 8/2025, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Dezembro de 2025:
Wong Wai Hun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Dezembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 26 de Janeiro de 2026:
Wong Man Cheng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão－nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2026:
Se Oi Pek — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2026.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Janeiro de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Isabel da Rosa, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Janeiro de 2026.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2026:
São renovadas as comissões de serviços dos oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados, nos respectivos cargos de chefe de departamento/divisão, por um período de um ano a partir das datas indicadas, por possuírem idoneidade cívica, competências profissionais e experiência adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), vigente, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente:
| Posto | Número | Nome | Cargo de Chefia | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Intendente | 166041 | Lao Ka Weng | Chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço | 01/02/2026 |
| Subintendente | 103961 | Cheang Seng Lon | Chefe da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste | 15/01/2026 |
| Subintendente | 241971 | Lei Kuok Tong | Chefe da Divisão Policial das Ilhas | 15/01/2026 |
| Subintendente | 271971 | Wong Heng Fan | Chefe da Divisão de Autorização de Residência e Permanência | 15/01/2026 |
| Subintendente | 198071 | Lei Tak Fai | Chefe da Divisão de Relações Públicas | 15/01/2026 |
| Subintendente | 209111 | Mui Kin Meng | Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Marítimo e Aéreo | 15/01/2026 |
| Subintendente | 109021 | Lao Kun Seng | Chefe da Divisão de Formação e Ensino | 15/01/2026 |
| Subintendente | 205111 | Cheong Sio Iam | Chefe da Divisão de Informática | 15/01/2026 |
| Subintendente | 207111 | Wong Kei Fong | Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação | 15/01/2026 |
| Subintendente | 211111 | Leong Wa Chi | Chefe da Divisão de Inquéritos de Trânsito e Apoio | 15/01/2026 |
| Subintendente | 101131 | Wong Chi Wang | Divisão Policial de Trânsito | 15/01/2026 |
| Subintendente | 102131 | Che Hou Fai | Chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca | 15/01/2026 |
| Subintendente | 100131 | Lei Ieng Long | Chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este | 01/02/2026 |
| Subintendente | 198050 | Lo Ka Wai | Chefe da Divisão de Recursos Humanos | 15/01/2026 |
| Subintendente | 146061 | Ho Chi Wa | Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre | 15/01/2026 |
| Subintendente | 249971 | Iong Si Pui | Chefe da Divisão de Fiscalização Interna | 01/02/2026 |
| Subintendente | 255050 | Ieong Un I | Chefe da Divisão de Recursos Materiais | 01/02/2026 |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Janeiro de 2026.
O Comandante, substituto, Leong Heng Hong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2025:
Lam Chi Fong, investigador criminal principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária － concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.os 1, 4 e 5, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2026.
Por despacho do director desta Polícia, de 7 de Janeiro de 2026:
Cheong Lai Ieng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária － nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do director desta Polícia, de 13 de Janeiro de 2026:
Iun Ka Man, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária － nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, 27.º, n. os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Si Cheng Chong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária － nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ng In Chio, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, desta Polícia, cessou, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, secretário pessoal do Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 12 de Janeiro de 2026.
———
Polícia Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2026.
O Director, substituto, Lai Man Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Tumya Hang Limbu, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Yalamber Rai, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud, Krishna Waiba Tamang e Nabin Bhetwal, guardas, 4.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheang Chong Hang, Chan Chon In, Wong Wai Fai e Leong Sao Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2026;
Chan Cheok Hei, Pun Ka Man e Tang Ka Chon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2026.
O trabalhador abaixo mencionado - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de três anos, a partir da data a seguir indicada:
Lai Sio Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2026.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Janeiro de 2026.
Pel'O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2026:
Lau Chan I e Kou Hong Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2025:
Wong Pou Choi, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 25 de Janeiro de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Wong Pou Cheng, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 25 de Janeiro de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Wing Hing Kenny, cessa automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos do Departamento de Administração destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de Chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2025:
Chen Li, Chen Wenjie, Cheng Wei, Dong Xueyun, Fan Min, Fu Junwei, Jiang Dongmei, Li Zunjian, Lin Tongshuo, Lin Yunlin, Liu Yunlan e Sun Tiehui — contratados por contratos individuais de trabalho, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 19 de Janeiro de 2026 e termo em 31 de Agosto de 2026.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 13 de Janeiro de 2026:
Lou Hao I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 13 de Janeiro de 2026:
Ng Iok Tan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Janeiro de 2026.
O Director, substituto, Teng Sio Hong, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2025:
Ho Hong Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2025:
Ho Cheok Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Kuok Mio U — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Março de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2026:
Cheang Kai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de meio ano, como vice-presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Março de 2026.
———
Instituto Cultural, aos 28 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Janeiro de 2026:
Liang, JianMei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0228.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Janeiro de 2026:
Chao I Man - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0315.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Janeiro de 2026:
Lou Hio Weng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta da fala, licença de estágio n.º SE0075.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico de Trabalhadores – Studio City, alvará n.º AL-0370, com local de funcionamento na Studio City, Estrada do Istmo, Cotai, Macau, a favor do Centro de Imagiologia e Diagnóstico Médico Irad Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 14.º andar “D”, Macau.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico de Trabalhadores – City of Dreams, alvará n.º AL-0419, com local de funcionamento na Estrada do Istmo (Coloane), n.º S/N, Melco Crown, Taipa, a favor do Centro de Imagiologia e Diagnóstico Médico Irad Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 14.º andar “D”, Macau.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico de Trabalhadores do Altira, alvará n.º AL-0486, com local de funcionamento na Avenida de Kwong Tung, Altira Macau, Taipa, Macau, a favor do Centro de Imagiologia e Diagnóstico Médico Irad Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 14.º andar “D”, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Janeiro de 2026:
Wong, Tsz Ki - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0138.
———
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 22 de Janeiro de 2026:
Chou Ka Hou - alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2026.
Por despacho da signatária, de 21 de Janeiro de 2026:
Leong Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n. os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Fevereiro de 2026.
———
Fundo de Segurança Social, aos 23 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 15 de Janeiro de 2026:
Wu Chon Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Dezembro de 2025.
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 21 de Janeiro de 2026.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Janeiro de 2026:
Cheang Fong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 27 de Janeiro de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2026:
Ho Ion Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.os 1 e 5, da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2026.
Ip Kam Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.os 1 e 5, da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 3 de Março de 2026.
Por despacho da signatária, de 14 de Janeiro de 2026:
Ku Ka Lok, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2026:
Mestre Cheang Hon Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Março de 2026.
Por despacho da signatária, de 22 de Janeiro de 2026:
Kuan Chin Io, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2026.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, Wong Chio Fat cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes destes Serviços, a partir de 26 de Janeiro de 2026, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir da mesma data.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Cheong Kei, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Janeiro de 2026.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Janeiro de 2026:
Leong Chi Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Março de 2026.
Chio Loi Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Março de 2026.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Janeiro de 2026:
Irene Eulógio dos Remédios — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Janeiro de 2026:
Ng Sio Hang - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Wai - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Janeiro de 2026.
O Director, Substituto, Vai Hoi Ieong.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2025:
Chang Man Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, para exercer as funções de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, línguas chinesa e portuguesa, no Instituto de Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigentes, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Soc Cheng, técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
———
Instituto de Habitação, aos 26 de Janeiro de 2026.
O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Loi Son Keng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessou funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Janeiro de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.
