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Número 2
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Dezembro de 2025:
Chan Kuan Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2025.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2026:
Yang Chongwei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais), por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Janeiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2025:
O pessoal abaixo identificado – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
- Lao Kuai Leong, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2026;
- Mak Wai Sam, motorista de pesados, 4.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2026;
- Adriano de Jesus Gomes da Silva, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2026;
- Kou Keng Pou, auxiliar, 6.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2026;
- O Peng Chong, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2026;
- Lei Kam Ieng, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 4 de Dezembro de 2025:
Lao Sok Ieng, Sou Iao Keong Domingos Savio, Wai Wa Chan Carreira, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços – progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2025.
Sérgio Dos Santos Lai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços – progride para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2025.
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.° 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Ng Pek San, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 18 de Dezembro de 2025;
- Lei Sut Un e Paulo José da Silva, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Dezembro de 2025;
- Chang Chong Un, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 26 de Dezembro de 2025;
- Wong Man Kuong, progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Dezembro de 2025;
- Leong Sio Cho, progride para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Dezembro de 2025;
- Chan Keng Cheong e Vong Vai Man progridem para operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, a partir de 16 de Dezembro de 2025;
- Ng Wah Hei, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Dezembro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2026:
Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 7 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), na sua redacção actual, é nomeado, em comissão de serviço, Ng In Chio, como secretário pessoal deste Gabinete, de 12 de Janeiro de 2026 a 19 de Dezembro de 2026.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Janeiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 31 de Dezembro de 2025:
Tai Tin Chao, n.º 180051, Chio Chon Hou, n.º 210071 – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540 constante na tabela indiciária em vigor, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 – Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2026.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Janeiro de 2026.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Janeiro de 2026. — O Secretário-Geral, substituto, Lam Chi Long.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Soi U, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como secretária-geral destes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Janeiro de 2026.
O Secretário-Geral, substituto, Lam Chi Long.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Janeiro de 2026:
Chan Ka Man, Lio Hak Kin e Loi Wai Tong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Por despachos do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 30 de Dezembro de 2025:
Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 3 de Dezembro de 2025.
Un Fong Peng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 18 de Dezembro de 2025.
Chio Kuan Wai, Chou Wai Keong e Tam Chi Man, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 19 de Dezembro de 2025.
Chan Ka Man, Lio Hak Kin e Loi Wai Tong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, desde 27 de Dezembro de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Janeiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete, de 15 de Dezembro de 2025:
Chon Peng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Dezembro de 2025.
Por despacho da chefe do Gabinete, de 18 de Dezembro de 2025:
Leong Weng Tak, técnico especialista principal, 2.º escalão deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º e artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2025.
Por despachos da chefe do Gabinete, de 31 de Dezembro de 2025:
Tai Kit Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Lam Kun Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4) e n.º 3 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Dezembro de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 7 de Janeiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Outubro de 2025:
Lei Ut Mui, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo — transferida para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Janeiro de 2026.
O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 2 de Janeiro de 2026:
Cheong Mio Keng, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Wun Tai, auxiliar, 10.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções nestes Serviços, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Janeiro de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, substituto, de 18 de Dezembro de 2025:
De Almeida Juliana e Almeida Felisberta, adjuntas-técnicas principais, 3.º escalão – nomeadas definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, substituto, de 19 de Dezembro de 2025:
Xavier Agostinho, adjunto-técnico principal, 3.º escalão – nomeado definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2025, e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, realizada em 17 de Outubro de 2025:
Miu Sok Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi transferida para desempenhar funções no Instituto para os Assuntos Municipais, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 32.º do ETAPM e do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, todos vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2025, e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, realizada em 19 de Dezembro de 2025:
Chan Wai Hon, técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, foi transferida para desempenhar funções no Instituto para os Assuntos Municipais, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 32.º do ETAPM e do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, todos vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Declarações
Chao Chit San, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos n.º 3 do artigo 11.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Lau Iok Su, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2025;
Kuan Chai Hou e Lei Chan Pio , auxiliares, 10.º escalão, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2025, respectivamente;
Ho Ko Keong e Wong Fu Keong , operários qualificados, 10.º escalão, a partir de 17 e 28 de Dezembro de 2025, respectivamente;
Lou Sio Meng, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 4.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2025;
Lio Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2025;
Lam Iat Meng, fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, a partir de 24 de Dezembro de 2025.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 6 de Janeiro de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2026:
1 - Lam Sio Un, chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o número de subscritor 104795 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 910 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chiang Mei Mei Teresa, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 157163 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Kam Chun, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 184942 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Kam Iong, viúva de Vong Kam Lok, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 43001 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Outubro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Ma Lai Va, viúva de Kuong Wan Meng, que foi topógrafo especialista principal, aposentado da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5126 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 240 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Lo Tak I, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 180556 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Po Kei, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 151521 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Kam Wa, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de comandante, com o número de subscritor 51942 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 12 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Valdemar Fernando Antunes Esteves, viúvo de Leonor Maria do Rosário Antunes Esteves, que foi segundo-oficial de exploração postal, aposentada da então Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3514 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Setembro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Guo Chuling cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como formando do sexto curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 5 de Janeiro de 2026.
A Directora do Centro, Lo Pin Heng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2025:
Tou Kam Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ao Ieong Sio Wai | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
| Chan Wai In | |||
| Choi Chao Fong | |||
| Lei Iok Oi | |||
| Tse Yan Nam | |||
| Wong Wai Ian | |||
| Wong Weng Ian |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 6 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, alterado pela Lei n.º 24/2024 de aprovação do Código Fiscal, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2026 têm a seguinte nomeação:
COMISSÕES DE FIXAÇÃO
COMISSÃO «A»
| Presidente | : | Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
| Li Ching Lap Bernard como efectivo e Vong On Kei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem Voto | : | Chan Sio Chan, inspector especialista principal. |
COMISSÃO «B»
| Presidente | : | Kou Ka I, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo; |
| Leong Leng I, como efectivo e Chan Iok Lei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Vong Cheng Man, adjunto-técnico principal. |
COMISSÃO «C»
| Presidente | : | Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
| Wong Wai Kuan, como efectivo e Lo Wai Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal. |
COMISSÃO «D»
| Presidente | : | Ho Choi San, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Ng Sut In, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
| Luk Choi Yin, como efectivo e Wong Weng Hang, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Chong Lai Ian, inspector especialista principal. |
COMISSÃO «E»
| Presidente | : | Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Wong Wai Si, técnico superior assessor, como efectivo; |
| Chan Sou San, como efectivo e Wong Kuok Lam, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Chan Seong Ieng, inspector especialista principal. |
COMISSÃO «F»
| Presidente | : | Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo; |
| Sio Hao I, como efectivo e Chong Hoi Meng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Choi Wai Meng, inspector assessor. |
COMISSÃO «G»
| Presidente | : | Hau Koc In, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
| Fong Mei Fan, como efectivo e Leong Wai Lap, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Tai Kin Kam, inspector assessor. |
COMISSÃO «H»
| Presidente | : | Cheong Sou Wa, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo; |
| Man Keng Wa como efectivo e Un Pak Ian, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Ho Wai San, inspector assessor. |
COMISSÃO «I»
| Presidente | : | Lei Tat On, técnico superior assessor principal; |
| Vogais | : | Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo; |
| Lou Im San, como efectivo e Lai Hong Choi, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Chan Chi Leng, técnico especialista principal. |
| Vogais suplentes das Comissões de Fixação | : |
Ho Man Hong, técnico superior assessor; Chan Wai Ieng, técnico superior assessor; Wan Tai Wai, técnico superior assessor principal. |
COMISSÃO DE REVISÃO
| Presidente | : | Kuok Iat Hoi, Subdirector dos Serviços; |
| Vogais | : | Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente; |
| Ieong Lai Kun, como efectivo e Chan Wai, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; | ||
| Secretário sem voto | : | Tcheong Madalena, intérprete-tradutor assessor. |
| Secretários suplentes das Comissões | : |
Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista principal; Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor; Chang Iok Kim, inspector assessor. |
As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Kuok Iat Hoi, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, para o exercício do cargo de subdirector destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Ho Silvestre In Mui, como subdirectora destes Serviços, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, para o exercício do cargo de directora destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Janeiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da Directora destes Serviços, Substituta, de 16 de Dezembro de 2025:
Sérgio Nuno Basto Perez — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Keng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, Substituta, de 30 de Dezembro de 2025:
Sou Sok Kun — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, alterado pela Lei n.º 8/2025, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2025:
Lio Chi Chong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lei Seak Chio - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2025:
Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2025:
Tang Chi Ieong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Wong Wai Kun - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Redes e Instalações, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 2 de Janeiro de 2026:
Ho Sau Hung, Cheng Siu Wan, Chan Lai Ha, Sou Lai Peng, Alves Albano José, Cheang Lai Van, Fung Vai I, Mio Wa, Hong Heng San, Che Kam Ian, Leong In Pan, Fok Kai Cheong, Sandra Maria Sales Crestejo, Heong Kei Lan, Sek Sut Kam, Lai Hoi Wan, Chio Mei Fan, Ricardo Miguel Dias Colaço e Liu Kwong Keung – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.° escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Janeiro de 2026.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2025:
Chan Ka In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2025:
Ao Ieong Lai Wa, Chan In Ieong, Choi Hio Na, Choi Kuok Hang, Hoi Chi Mei, Ian Ka Kit, Lao Sut I, Lei Chi Ieong, Lei Hang I, Lei Iok Kei, Lei Wai Chu, Leong Sio In, Leung Sok Wa, Ng Im Sut, Sou Man Kit Raimundo e Wan Fai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para inspectores especialistas principais, 3.º escalão, índice 520, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Novembro de 2025.
Por despachos do signatário, de 18 de Novembro de 2025:
Chong Sio Chan, Cheang Oi Man, Lam Un I, Lei Wa Fong, Lou Sio Cheng, Sam Soi Ieng Patricia e Vong Kim Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2025:
Cheang Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2025:
Cheang Ngai Wun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Janeiro de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2025:
Choi Ka I – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Divisão de Promoção e Difusão de Informação, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, a partir de 2 de Março de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Signatário, de 12 de Novembro de 2025:
Chao Weng I, Lam Kit Mei, Lam Sut Mui, Lou Un Ian e Tang Cheok Io, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2025.
Por despachos do Signatário, de 6 de Janeiro de 2026:
Ieong Kin Wai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Wong In U, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Chan Ion Fei, Chan Weng Hou, Cheang Wai Kei, Cheong Chan Pang e Lon Iok Seong, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Chan Hei Man e Lei Cheok Hin, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Ng San U, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chau Wai Cheng, técnica de estatística especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Choi Un Leng e Kuok Pek Kin, técnicas de estatística especialistas principais, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Janeiro de 2026.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do então Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2025 e do signatário, de 5 de Agosto de 2025:
Ieong Chon Lai, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, autorizada a cessação da comissão de serviço de chefe do Departamento de Gestão e Planeamento, a seu pedido, a partir de 5 de Janeiro de 2026, cessando, definitivamente, o exercício das suas funções e ficando desvinculada desta Polícia, a partir do mesmo dia, nos termos do artigo 16.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 15/2009 e do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2025:
Chim Hou Kit, investigador criminal de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 14 de Novembro de 2025 － nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 10.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2025:
Suen Kam Fai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.os 2, alínea 8) e 3, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º, n.º 1 e 34.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2025:
Lu Tong, Hu Mingrui, Fu Liying, Zhao Yiyi e Wang Wanxin – renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2025:
Lao Hang Chi － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2025.
Lei Iok Man, Vong Mei Ian e Xu Qizhen － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 4 de Dezembro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado － transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Dezembro de 2025:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Chan Io Kong | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do signatário, de 29 de Dezembro de 2025:
Carlos Auyong Gerardo, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do director substituto desta Polícia, de 12 de Dezembro de 2025:
Ao Ieong Sio Weng, Hong Sut Ieng e Lei Ieng Lok － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2025.
Por despacho do director substituto desta Polícia, de 16 de Dezembro de 2025:
Wong Chi Ieng － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2025.
Por despachos do director substituto desta Polícia, de 18 de Dezembro de 2025:
Chan Man Tat, Choi Tai In e Sou Leng Iek, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 6 de Janeiro de 2026.
O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Louvor
Nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 7/2006, vigente, ao pessoal do CGP que, no exercício das suas funções, se distinga por exemplar comportamento e actos de especial mérito ou bravura, o director da DSC, no dia 4 de Dezembro de 2025, concedeu louvores, ao pessoal da carreira do CGP abaixo indicados:
Comissário - Ip Lok Leong;
Subcomissário - Ko Sai Hou;
Subcomissário - Lei Fu On;
Subcomissário - Chan Sio Pan;
Chefe superior - Cheong Hoi Ian;
Chefe superior - Ho Ka Man;
Chefe - Kong Choi I;
Chefe - Wong Kin Wang;
Chefe - Lau Chi Meng;
Chefe - Ng Iok Chan;
Chefe - Cheang Chi Iong;
Chefe - Lo Wai Tong;
Subchefe - Ieong Kam Hon;
Subchefe - Chan Kio In;
Subchefe - Ao Ieong Pui Fan;
Subchefe - Lei Tak Wai;
Guarda Principal - Chao Ion Fei;
Guarda Principal - Tong Ka Kin;
Guarda Principal - Fong Chi Un;
Guarda Principal - Lam Im Keng;
Guarda Principal - Lam Kim Peng;
Guarda Principal - Iong Ka Kin;
Guarda Principal - Wong Kin Kuan;
Guarda Principal - Pun Chi Wai;
Guarda Principal - Ip Hoi Meng;
Guarda Principal - Ho Mei In;
Guarda Principal - Sio Iong Ieng;
Guarda Principal - Choi Chi Chong;
Guarda Principal - Leong Kin Meng;
Guarda Principal - Lam Va Hong;
Guarda Principal - Ian Cheok Lon;
Guarda Principal - Fok Ieng Kit;
Guarda Principal - Che Wa Teng;
Guarda Principal - Fong Tek Long;
Guarda Principal - Chan Kai Sam;
Guarda de Primeira - Chan Weng;
Guarda de Primeira - Kong Pui Si;
Guarda de Primeira - Chao Kam Hong;
Guarda de Primeira - Lao Iok Po;
Guarda de Primeira - Lei Wai Ip;
Guarda - Leong Iao Choi;
Guarda - Chow Hoi Lam;
Guarda - Tam Wai Chong;
Guarda - Chao Kai Man;
Guarda - Wong Chon Man;
Guarda - Lam Wa Io;
Guarda - Chang Kin Seng;
Guarda - Sio Kun Wai;
Guarda - Choi Un Sio;
Guarda - Ip Chi Hang;
Guarda - Ng Sio Kun;
Guarda - Wong Ka Ian;
Guarda - Cheang Tek Man;
Guarda - Tong Cheok Pan;
Guarda - Lei Chi Ian;
Guarda - Choi Weng Ieng;
Guarda - Ian Man U;
Guarda - Lam Ka Wai;
Guarda - Man Shuk Fan;
Guarda - Un Iok San;
Guarda - Lao Weng Kai;
Guarda - Wong Iok Fan;
Guarda - Choi Kuok Fong;
Guarda - Lam Hong Wai;
Guarda - Wong Weng Sam;
Guarda - Ma Kuong Meng;
Guarda - Leong Ka Man;
Guarda - Surya Bahadur Thapa;
Guarda - Tara Bahadur Mahat;
Guarda - Jit Bahadur Limbu;
Guarda - Kiran Kumar Limbu;
Guarda - Purna Bahadur Shrestha;
Guarda - Dew Raj Gurung;
Guarda - Ban Bahadur Yonjan;
Guarda - Mom Bahadur Khadka;
Guarda - Bikash Magar;
Guarda - Bijaya Khatri;
Guarda - Pramod Bogati;
Guarda - Rajendra Gurung;
Guarda - Umesh Bhatta;
Guarda - Ha Van Thanh;
Guarda - Nguyen Thi Yen;
Guarda - Pham Thi Huong;
Guarda - Trieu Duc Tuong;
Guarda - Le Thi Duyen.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2025:
Fan Sao Wai - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Chefe da Divisão de Informática e Comunicação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterado pela Lei n.º 9/2025, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 3 de Dezembro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ieong Meng Fai, progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 23 de Novembro de 2025.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de três anos, a partir da data a seguir indicada:
Kuan Ian Fong e Lao Hoi Keong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2026.
Declaração
Ho Iok Lan, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, e 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Dezembro de 2025.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Janeiro de 2026.
Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do então Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2025:
Lau Chon Man – contratado por contrato administrativo de provimento, como operário qualificado, 1.° escalão, índice 150, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.° da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
Por despachos da signatária, de 5 de Dezembro de 2025:
Ng Im I e Chan Keng In — nomeados, definitivamente, técnicos superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 do ETAPM, vigente, desde 3 de Janeiro de 2026.
Por despacho da signatária, de 3 de Outubro de 2025:
Chan Lai Sim, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 2 de Janeiro de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 17 de Dezembro de 2025:
O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 30 de Novembro de 2025:
| Nome | Categoria | Escalão |
| U Ka Man | Técnico superior principal | 1 |
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2025:
Ho Kuok Son, chefe assistente, n.º 403161 e Kong Hou, bombeiro principal, n.º 436981, do pessoal do CB — prestam serviços, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 2 de Fevereiro de 2026, e passam para a situação de «adido ao quadro» do CB, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2026.
O Director, Wong Chi Fai, Superintendente-Geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.° 2 da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e 4.º e 5.º, n.° 1 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Fok Man Tong e Ng Long In, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.° escalão, (área de gestão financeira pública (apoio financeiro)), índice 430, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2025:
Yi Xuelian — contratada por contrato individual de trabalho, como técnica especializada, nestes Serviços, a partir de 16 de Dezembro de 2025 e termo em 31 de Agosto de 2026.
Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2025:
Chao Iok Lai — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 4.° escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2025:
Chan Hong Chi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.° escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Chan In Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, a partir de 28 de Janeiro de 2026;
Chan Chi Kei, como técnica de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 350, a partir de 2 de Janeiro de 2026;
Wong Kit Kei, como auxiliar, 9.° escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
Cheong Chu Chum e Fátima Castilho, como auxiliares, 8.° escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
Maria do Ceu Chan, como auxiliar, 3.° escalão, índice 130, a partir de 2 de Janeiro de 2026;
Chau Kin Tong, como auxiliar, 2.° escalão, índice 120, a partir de 18 de Janeiro de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Lou Im Mei e Mak Chong Hin, como técnicos de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 350, a partir de 22 de Janeiro de 2026;
Lam Man Si, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 260, a partir de 8 de Janeiro de 2026.
Hoi Keang On — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.° escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.° 12/2010 (Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior), e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Janeiro de 2026.
Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2025:
Tong Ka Ian — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.° escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2025:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.°, n.° 2, 6.°, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Wu Chon Long e Vong Kuok U, como técnicos superiores principais, 1.° escalão, índice 540, a partir de 8 de Novembro de 2025 e de 27 de Novembro de 2025, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Janeiro de 2026.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 19 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 1 de Fevereiro de 2026:
Wong Chi Sam — como motorista de pesados, 1.º escalão;
A partir de 8 de Fevereiro de 2026:
Lao Cheong Kit e Ip Sai Kit — como motoristas de pesados, 1.º escalão.
Por despacho da signatária, de 2 de Janeiro de 2026:
Lam Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada, neste Instituto, cessou as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressou ao serviço de origem, em 3 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lo Lai I, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
———
Instituto Cultural, aos 8 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Dezembro de 2025:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Pedder II, alvará n.º AL – 0217.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Janeiro de 2026:
Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Policlínica de Crianças Saudáveis, alvará n.º AL – 0320.
Chui Wing Chi - cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI0619.
Chan Si Wai - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0278.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2025:
Chu Tak Vai, enfermeira-graduada, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Serviços, em situação de licença sem vencimento de longa duração — cessou, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e exonerada, das suas funções destes Serviços, a partir de 31 de Dezembro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2025:
Cheong Hou Hon — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como interno do internato complementar, destes Serviços, a partir de 13 de Dezembro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lok Mei Sim, em regime de contrato adminstrativo de provimento sem termo, como médica consultora, 4.º escalão, destes Serviços, por termo da comissão de serviço, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, regressa a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Ngai Chi Seng, médico consultor, 4.º escalão, de nomeação definitiva destes Serviços, por termo da comissão de serviço, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, regressa a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Chun, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Serviço — desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ka Neng, médico assistente, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Serviço — desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ung Su Kan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Fok Oi Chan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lai Kuai Hong, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Kong Pou I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Tin Pui, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Kwok Hon Ning, motorista de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 24 de Dezembro de 2025, por motivo de falecimento.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do vice-presidente deste Instituto, de 12 de Dezembro de 2025:
Concedida ao “iRAD Hospital” com o endereço na Estrada do Istmo, n.os 981-1071, loja n.os 2007, 2009-2017 do 2.º andar, pódio da Fase I do “HOTEL STUDIO CITY”, Taipa, Macau, a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas para o seu uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 6 de Janeiro de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Mei Sam, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento deste Instituto, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2025.
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Instituto de Acção Social, aos 5 de Janeiro de 2026.
O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 5 de Janeiro de 2026:
Vu Wai Kuan, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2025:
Lai Iok In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática do FSS, nos termos dos artigos 16.º, alínea 4) do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 2.º, 3.º, n.º 2 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 21 de Janeiro de 2026.
Ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- Vacatura do cargo;
- Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática do FSS por parte de Lai Iok In, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- Mestrado em Gestão de Empresas (Tecnologia da Informação) pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- Licenciatura em Ciências de Gestão (Gestão da Informação) pela Universidade de Chengchi de Taiwan.
3. Experiência profissional:
- Professora do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 1998 a Agosto de 1999;
- Professora dos ensinos preparatório e secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 1999 a Agosto de 2000;
- Professora do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 2000 a Agosto de 2006;
- Técnica superior de informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 2006 a Agosto de 2009;
- Técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Agosto de 2009 a Novembro de 2014;
- Chefe substituta da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Março de 2014 a Novembro de 2014;
- Chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Dezembro de 2014 a Janeiro de 2021;
- Chefe da Divisão de Informação e Tecnologias da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2021 a Abril de 2023;
- Chefe da Divisão de Educação Contínua da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Maio de 2023 a Junho de 2024;
- Secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, de Julho de 2024 a Junho de 2025;
- Técnica superior do Fundo de Segurança Social, de Julho de 2025 até à presente data;
- Chefe substituta da Divisão de Organização e Informática do Fundo de Segurança Social, de Julho de 2025 até à presente data.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lai Iok In cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 21 de Janeiro de 2026, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Informática do FSS, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.
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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Janeiro de 2026.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 12 de Dezembro de 2025:
Li Tak Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1, dos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Novembro de 2025.
Wong Io Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Novembro de 2025.
Lam Sio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Novembro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, cessou, automaticamente, no termo do seu prazo até ao dia 31 de Dezembro de 2025, a nomeação de Cheong Kin Hong como Presidente do Conselho de Administração, deste Fundo.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 7 de Janeiro de 2026.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2025:
Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-reitora desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da Reitora da Universidade, de 4 de Dezembro de 2025:
O Man Kei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2026.
Tam Wang Chin, Chan Chi Seong, Chan Iong Iong e Leong Man Chong, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2026.
O pessoal abaixo identificado — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nesta Universidade, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicada:
— Leong Wai Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2026.
Rasmussen Hans — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Divisão de Estágio de Alimentação e Bebidas, desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 11), 35.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Sou Heng Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, desta Universidade, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, 13.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2024, 16.º, n.º 2, alínea 11), 41.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 11/2024, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2026.
Por despachos da Reitora da Universidade, de 16 de Dezembro de 2025:
Ma Shuk Yin e Tou Iok Cheng, adjuntos-técnicos de 1.ª classse, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade－ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 7 de Janeiro de 2026.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2025:
Débora Gonçalves Chang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2025:
Chon Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 5 de Janeiro de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2025, II Série, de 26 de Novembro de 2025, a página 66, se rectifica:
Onde se lê: “Lam Wai Pong e Chan Sio Pan, ...conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente... ”
deve ler-se: “Lam Wai Pong e Chan Sio Pan, ...conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente... ”.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Janeiro de 2026.
A Directora, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, a pedido do interessado, Ieong Kam Wa, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, desligou-se do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2026. Ieong Kam Wa cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como vice-presidente do Instituto de Habitação, a partir de 1 de Janeiro de 2026, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009.
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Instituto de Habitação, aos 5 de Janeiro de 2026.
O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2025:
Mak Ko Lei e Hung Teng Man ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2025.
U Ka Hou ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Janeiro de 2026.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 29 de Dezembro de 2025:
Iam Iut Neng, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, índice 470, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tam Chi Man Benedito, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico especialista, 3.º escalão, Wong Hou, nestes Serviços, caducou em 1 de Janeiro de 2026, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, por transferência, nos termos dos artigos 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, vigente.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Janeiro de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.
