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Número 51
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Anúncio
Concurso Público n.º 016/DGF/2025
Arrendamento, com vista à exploração, dos quiosques sitos no Corredor Verde da Margem Sul e no Jardim da Cidade das Flores
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, de 28 de Novembro de 2025, se acha aberto o concurso público para o “Arrendamento, com vista à exploração, dos quiosques sitos no Corredor Verde da Margem Sul e no Jardim da Cidade das Flores”.
O Programa de Consulta e o Caderno de Encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, em Macau, como também podem ser descarregados gratuitamente na página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na página electrónica do Instituto durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12:00 horas do dia 7 de Janeiro de 2026. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de MOP 1.000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por depósito em numerário ou por garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco da China de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação deste Instituto, sita na Calçada do Gamboa, Instalações do Departamento Policial de Macau, 1.º andar, em Macau, pelas 10:00 horas do dia 8 de Janeiro de 2026.
O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação deste Instituto, sita na Calçada do Gamboa, Instalações do Departamento Policial de Macau, 1.º andar, em Macau, pelas 10:00 horas do dia 30 de Dezembro de 2025.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Dezembro de 2025.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Protecção de propriedade industrial
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 27 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
Despacho n.º 73/DIR/2025
Usando da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 76.º do Código Fiscal, aprovado pela Lei n.º 24/2024, mando:
1. São aprovados os modelos dos impressos a que se referem o n.º 1 do artigo 16.º, as alíneas a) e c) do artigo 33.º, o n.º 2 do artigo 39.º, o artigo 48.º e o artigo 51.º do Regulamento do Imposto de Consumo, aprovado pela Lei n.º 4/99/M, de 13 de Dezembro, e alterado pelas Leis n.os 8/2008, 7/2009, 11/2011 e 9/2015, que constam do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 11 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
INSTITUTO CULTURAL
Anúncio
Concurso Público n.º 0004/IC-CCM/CP/2025
Prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2025, o Instituto Cultural vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para adjudicação da “Prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau”.
1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.
3. Modalidade do concurso: Concurso público.
4. Objecto do concurso: Adjudicação da prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau, afecto ao Instituto Cultural.
5. Local de realização da prestação dos serviços: Complexo do Centro Cultural de Macau.
6. Duração da prestação de serviços: dois anos, de 1 de Julho de 2026 a 30 de Junho de 2028.
7. Prazo de validade das propostas: As propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
8. Tipo de prestação de serviços: Por preço global.
9. Caução provisória: A caução provisória no valor de trezentas e cinquenta mil patacas (MOP350.000,00), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Caução definitiva: A caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.
11. Preço base: Não definido.
12. Condições de admissão: Os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.
13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.
Data e hora: As propostas devem ser entregues até às 17h00 do dia 4 de Março de 2026.
14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais:
A sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de conferências do Centro Cultural de Macau, na Avenida Xian Xing Hai, s/n, Nape, pelas 10h00 do dia 29 de Dezembro de 2025, realizando-se a seguir a visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.
Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 8797 7510 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 17h00 do dia 26 de Dezembro de 2025. Cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo, por três pessoas.
15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:
Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.
Data e hora: 5 de Março de 2026, pelas 10h00.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão de acordo com o disposto nos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo X do programa do concurso, ou outro documento equivalente.
16. Adiamento: Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou outras razões de força maior, a data prevista para a sessão de esclarecimento e para a visita aos locais, o termo do prazo para entrega das propostas ou a data e hora previstas para o acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.
17. Local, data, horário para consulta do processo e preço para a obtenção de cópia do mesmo:
Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.
Data: Desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas.
Horário: Durante as horas de expediente, das 9:00 horas às 13:00 horas e das 14:30 horas às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira.
Para cópias do processo, as mesmas podem ser obtidas mediante o pagamento de duzentas patacas (MOP200,00) por cópia, ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo.
Quaisquer eventuais actualizações ou alterações ao processo serão comunicadas através da página electrónica do Instituto Cultural acima referida.
18. Critérios de apreciação e factores de ponderação
| Critérios de apreciação | Factores de ponderação |
|---|---|
| Preço | 65% |
| Experiência da empresa | 15% |
| Composição do pessoal | 20% |
Instituto Cultural, aos 11 de Dezembro de 2025.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
(Ref. da Prova n.º: 01/IC-PAF/CG/2025)
O exame final de especialidade em Cirurgia Geral foi realizado de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021 e o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelos Regulamento Administrativo n.º 24/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019 e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2025, e a classificação final do internato complementar foi feita de acordo com o cálculo da classificação final do artigo 63.º do mesmo Decreto-Lei, homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2025:
| Candidato aprovado: | Valores |
| Li Shu Sen Sam | 14,2 |
Serviços de Saúde, aos 31 de Outubro de 2025.
O Júri:
(Ref. da Prova n.º: 01/PARETF/NEFRO/2025)
Classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em Nefrologia, nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2025 e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 31.º do anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 45/2021, por deliberação do Conselho de Especialidades da Academia Médica de Macau, de 20 de Agosto de 2025, homologada por despacho do Director dos Serviços de Saúde, de 3 de Dezembro de 2025:
| Candidato aprovado: | Valores |
| Tou Tou | 69,1 |
Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2025.
(Ref. do Concurso n.º 04024/01-MED.GER)
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, foi publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2025, para o preenchimento de trinta e cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2024.
De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2025, foi revogada a lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2025, e a avaliação para apreciação curricular do concurso de ingresso externo, bem como deve-se proceder à nova apreciação curricular.
O júri proceder à nova apreciação curricular e elaborou uma nova lista classificativa final. Nestes termos, faz-se pública a nova lista classificativa final:
1. Candidatos aprovados:
| Ordem | Nome | N.º do BIR | Valores | Nota |
| 1.º | HO WENG HOU | 1313XXXX | 7,45 | |
| 2.º | WU FENG MING | 1319XXXX | 7,41 | |
| 3.º | CHAN KUAI SI | 1251XXXX | 7,24 | |
| 4.º | LOK KA WAI | 1259XXXX | 7,23 | a) |
| 5.º | U KA IAN | 1273XXXX | 7,23 | a) |
| 6.º | DAI ZHILIANG | 1412XXXX | 7,03 | |
| 7.º | KUOK WENG IAN | 1269XXXX | 6,96 | |
| 8.º | NGAI IOK KENG | 1316XXXX | 6,89 | |
| 9.º | LO WENG CHON | 1326XXXX | 6,87 | |
| 10.º | WONG SIN IAN | 1260XXXX | 6,80 | |
| 11.º | CHONG CHIO HOU | 1263XXXX | 6,79 | a) |
| 12.º | LEONG CHEOK FAI | 1233XXXX | 6,79 | a) |
| 13.º | KOU POU KUAN | 1225XXXX | 6,75 | |
| 14.º | LI YAXIU | 1581XXXX | 6,73 | |
| 15.º | CHEONG KA KIN | 1319XXXX | 6,70 | |
| 16.º | AO IEK LAM | 1287XXXX | 6,64 | a) |
| 17.º | CHAN LOU MAN | 1332XXXX | 6,64 | a) |
| 18.º | HUANG XUEYING | 1456XXXX | 6,64 | a) |
| 19.º | WONG IOK MAN | 5171XXXX | 6,64 | a) |
| 20.º | PANG CHOU | 1348XXXX | 6,63 | |
| 21.º | LEONG HOI FONG | 1335XXXX | 6,62 | |
| 22.º | LAM HIO TONG | 1319XXXX | 6,59 | a) |
| 23.º | CHAN MEI WA | 1278XXXX | 6,59 | a) |
| 24.º | KUONG HOI IENG | 1299XXXX | 6,57 | |
| 25.º | CHAN KENG IN | 1335XXXX | 6,56 | |
| 26.º | MOK IO MAN | 1311XXXX | 6,54 | |
| 27.º | LI ZHIQUAN | 1604XXXX | 6,48 | |
| 28.º | LAM PUI MAN | 1310XXXX | 6,47 | |
| 29.º | LEI KENG SUN | 7435XXXX | 6,46 | |
| 30.º | U CHAN IN | 1325XXXX | 6,45 | |
| 31.º | LOI I SAM | 1275XXXX | 6,42 | |
| 32.º | LEONG KA MAN | 1335XXXX | 6,41 | |
| 33.º | IAO CHI IAO | 1317XXXX | 6,37 | |
| 34.º | TONG WENG KEI | 1306XXXX | 6,32 | |
| 35.º | MAK PAK LON | 5104XXXX | 6,30 | a) |
| 36.º | LIAO ZHENNAN | 1484XXXX | 6,30 | a) |
| 37.º | CHANG CHAK WANG | 1325XXXX | 6,29 | |
| 38.º | SONG SIO KUAN | 1332XXXX | 6,28 | |
| 39.º | WONG LAI MENG | 1242XXXX | 6,26 | a) |
| 40.º | NGOU HIO CHENG | 1558XXXX | 6,26 | a) |
| 41.º | HOI KA MENG | 1315XXXX | 6,26 | a) |
| 42.º | CHEANG SIO MAN | 1511XXXX | 6,24 | |
| 43.º | WONG SOK FAN | 1286XXXX | 6,23 | |
| 44.º | FONG CHU SUN | 1433XXXX | 6,19 | a) |
| 45.º | CHAN IN FONG | 1348XXXX | 6,19 | a) |
| 46.º | WONG HOI TONG | 1313XXXX | 6,16 | |
| 47.º | LAM KAI NOK | 1311XXXX | 6,14 | a) |
| 48.º | IEONG WENG LON | 1252XXXX | 6,14 | a) |
| 49.º | LONG KA IENG | 1265XXXX | 6,13 | |
| 50.º | IP CHI CHENG | 1274XXXX | 6,12 | |
| 51.º | WONG TAK KEONG | 1292XXXX | 6,11 | a) |
| 52.º | SI TOU CHON IN | 1328XXXX | 6,11 | a) |
| 53.º | CHAN TAT FONG | 1307XXXX | 6,09 | a) |
| 54.º | WONG KA IAN | 1317XXXX | 6,09 | a) |
| 55.º | LAO OI IENG | 1321XXXX | 6,08 | |
| 56.º | TAN WEI YAN | 1324XXXX | 6,07 | |
| 57.º | LEONG WAI KIT | 5198XXXX | 6,04 | |
| 58.º | ZHU XIAO WAI | 1350XXXX | 5,99 | |
| 59.º | LEI KA IENG | 1337XXXX | 5,98 | |
| 60.º | CHAN CHON KIT | 1348XXXX | 5,96 | |
| 61.º | LI LIJUAN | 1383XXXX | 5,94 | |
| 62.º | UN FONG | 5177XXXX | 5,92 | a) |
| 63.º | IEONG CHI HOU | 1267XXXX | 5,92 | a) |
| 64.º | LEONG WENG IONG | 1335XXXX | 5,91 | |
| 65.º | IAO HOI CHON | 1328XXXX | 5,89 | |
| 66.º | CHOU CHENG MAN | 1326XXXX | 5,85 | a) |
| 67.º | TONG CHON KIT | 1324XXXX | 5,85 | a) |
| 68.º | LO CHOI IENG | 1321XXXX | 5,84 | a) |
| 69.º | HONG IEK IEK | 1310XXXX | 5,84 | a) |
| 70.º | U TAT SENG | 1227XXXX | 5,83 | |
| 71.º | CHIO SUT IENG | 1326XXXX | 5,82 | |
| 72.º | LIO WAI SAN | 1488XXXX | 5,81 | a) |
| 73.º | CHUNG CHEUK FUNG | 1319XXXX | 5,81 | a) |
| 74.º | LO WAI KUN | 1306XXXX | 5,80 | a) |
| 75.º | TANG SUT MAN | 1569XXXX | 5,80 | a) |
| 76.º | SAM MENG IP | 1317XXXX | 5,79 | |
| 77.º | NGAI KAM TOU | 1314XXXX | 5,70 | |
| 78.º | YANG CHUN HSIANG | 1585XXXX | 5,69 | |
| 79.º | LAO KA KA | 1456XXXX | 5,65 | |
| 80.º | LUO PEIQI | 1497XXXX | 5,64 | a) |
| 81.º | AO IEONG IENG | 1255XXXX | 5,64 | a) |
| 82.º | LOK KA LONG | 1231XXXX | 5,64 | a) |
| 83.º | WONG CHON FEI | 1250XXXX | 5,60 | |
| 84.º | LEI KIN MENG | 1304XXXX | 5,58 | |
| 85.º | CHAN KA I | 1278XXXX | 5,50 | |
| 86.º | CHAN WENG KIT | 1243XXXX | 5,49 | |
| 87.º | LEI SIO UN | 1289XXXX | 5,47 | |
| 88.º | AO CHOI U | 1311XXXX | 5,40 | |
| 89.º | IU FU WAI | 1262XXXX | 5,39 | |
| 90.º | CHONG CHON KIT | 1274XXXX | 5,31 | |
| 91.º | LEONG JADE PHOE | 1320XXXX | 5,29 | |
| 92.º | TOU CHIN CHI | 1262XXXX | 5,27 | |
| 93.º | CHAN CHI KIN | 1230XXXX | 5,25 | |
| 94.º | FONG KIT WENG | 1252XXXX | 5,19 | |
| 95.º | CHAN MEI KEI | 1325XXXX | 5,17 | |
| 96.º | MAK CHON KIT | 1313XXXX | 5,16 | a) |
| 97.º | LEONG KAM WA | 1306XXXX | 5,16 | a) |
| 98.º | KUOK HOI IENG | 1310XXXX | 5,15 | a) |
| 99.º | WONG CHENG SI | 1318XXXX | 5,15 | a) |
| 100.º | CHONG CHON IP | 5175XXXX | 5,13 | |
| 101.º | LEONG LOK I | 1334XXXX | 5,11 | |
| 102.º | WU HAOXIAN | 1594XXXX | 5,10 | |
| 103.º | CHAN CHOU KIT | 1324XXXX | 5,05 | |
| 104.º | CHIO IAT HANG | 1512XXXX | 5,00 |
Nota:
a) De acordo com o ponto 12 do aviso do presente concurso, em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se os n.os 1 e 2 do artigo 35.º, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021.
2. Candidatos excluídos:
| N.º | Nome | N.º do BIR | Nota |
| 1. | AO IEONG I IOI | 1321XXXX | b) |
| 2. | CHEONG IN POU | 1230XXXX | c) |
| 3. | CHEONG WENG IAN | 1331XXXX | c) |
| 4. | FAN KA MAN | 1316XXXX | c) |
| 5. | FOK MEI NA | 1252XXXX | b) |
| 6. | HA I KEI | 1320XXXX | c) |
| 7. | HO SIN KEI | 1319XXXX | c) |
| 8. | IP MAN I | 1236XXXX | c) |
| 9. | LAM IAO WENG | 1238XXXX | c) |
| 10. | LAM KA WENG | 1264XXXX | b) |
| 11. | LAM WENG IAN | 1309XXXX | c) |
| 12. | LEI I SAN | 1320XXXX | c) |
| 13. | LEONG KA CHON | 1285XXXX | b) |
| 14. | LEONG SEK FONG | 5212XXXX | c) |
| 15. | LI YUYING | 1263XXXX | c) |
| 16. | LOU SIO KEI | 1532XXXX | c) |
| 17. | NG IN CHEONG | 1253XXXX | c) |
| 18. | NG ION HOU | 1260XXXX | c) |
| 19. | NG TAK SENG | 1261XXXX | c) |
| 20. | SI SONG SONG | 1308XXXX | c) |
| 21. | WONG CHIN LENG | 1226XXXX | c) |
| 22. | WONG KA I | 1321XXXX | c) |
Notas:
Motivos de exclusão:
b) Por ter obtido classificação inferior a 5 valores na classificação final.
c) Ter faltado à discussão do currículo.
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 «Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica», os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2025).
Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2025.
O Júri:
Presidente: Dr. Leong Hoi Ip, médico assistente.
Vogais efectivos: Dr. Chan Chan Fai, médico assistente; e
Dr.ª Ng Sio Fan, médica consultora.
Anúncios
(Ref. do concurso n.º A15/FAR/2025)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), alterada pela Lei n.º 18/2020, Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com cinco dias úteis de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 9 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
———
Faz-se saber que no concurso público n.º 20/P/25 para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 19 de Novembro de 2025, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no R/C, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 11 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Aviso
Despacho n.º 13/SS/2025
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, determino:
1. Os Conselhos Comunitários de Saúde, junto de cada Centro de Saúde, referidos no Regulamento dos Centros de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 273/90/M, de 31 de Dezembro, têm a seguinte composição:
1) Centro de Saúde do Fai Chi Kei
(1) Au Tak Wai, director do Centro de Saúde, que preside;
(2) Lai U Chong, médico do Centro de Saúde;
(3) Sou Man I, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) Chan Chi Ian, inspectora sanitária da equipa de saúde;
(5) Pang Sao Hun, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Choi Cheng A, professora da Escola Secundária Lou Hau, em representação das escolas particulares;
(9) Chan Sio Kai, da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei de Macau, em representação das associações de moradores.
2) Centro de Saúde da Areia Preta
(1) Chou Mei Fong, directora do Centro de Saúde, que preside;
(2) Wong Wai San, médica do Centro de Saúde;
(3) Tang Lai In, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) Lam Mui Cheng, inspectora sanitária da equipa de saúde;
(5) Pang Sao Hun, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Wong Tak Kei, professor da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, em representação das escolas oficiais;
(9) Si Tou Iek Meng, professor da Escola Cham Son de Macau, em representação das escolas particulares;
(10) Cheok Choi Fong, da Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau, em representação das associações de moradores.
3) Centro de Saúde do Tap Seac
(1) Ng Sio Fan, directora do Centro de Saúde, que preside;
(2) Chang Pive Sok Cheng, médica do Centro de Saúde;
(3) Tang Ieng Teng, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) Tong Sio Long, inspector sanitário da equipa de saúde;
(5) Lao Weng Hong, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Cheong Ka I, professora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, em representação das escolas oficiais;
(9) Chang Iat Hoi, professor do Colégio Yuet Wah, em representação das escolas particulares;
(10) Sou Kun Chong, da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua do Campo, Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua da Mitra, em representação das associações de moradores.
4) Centro de Saúde do Porto Interior
(1) Choi Chong Po, director do Centro de Saúde, que preside;
(2) Lam Su Tong, médico do Centro de Saúde;
(3) Ho Gomes, Ioc Cheng Gabriela, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) Cheng Kit Kao, inspector sanitário da equipa de saúde;
(5) Lao Weng Hong, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Ao Ieong Kin Iao, professor da Escola Tong Sin Tong, em representação das escolas particulares;
(9) Chu Hou Iun, da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal, em representação das associações de moradores.
5) Centro de Saúde da Ilha Verde
(1) Lok Mei Kun, directora do Centro de Saúde, que preside;
(2) Ao Chong Un, médico do Centro de Saúde;
(3) Lei Hong Mui, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) Chan Chi Ian, inspectora sanitária da equipa de saúde;
(5) Pang Sao Hun, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Chan On Nei, professora da Escola Oficial Zheng Guanying, em representação das escolas oficiais;
(9) Tang Iok Wang, professor da Escola Secundária Ilha Verde da Associação Comercial de Macau, em representação das escolas particulares;
(10) Chan To Chu, da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, em representação das associações de moradores.
6) Centro de Saúde da Praia do Manduco
(1) Tse See Fai, director do Centro de Saúde, que preside;
(2) U Mei Sit, médica do Centro de Saúde;
(3) Liu Pui Man Maria, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) O Chon Wai, inspector sanitário da equipa de saúde;
(5) Lao Weng Hong, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Lou Chi Wai, professor do Instituto Salesiano da Imaculada Conceição, em representação das escolas particulares;
(9) Cheong Lai Chan, da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Praia do Manduco, em representação das associações de moradores.
7) Centro de Saúde dos Jardins do Oceano
(1) Leung Ka Pou, directora do Centro de Saúde, que preside;
(2) Lam Weng Lin, médico do Centro de Saúde;
(3) Chan Heong Heong, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) Ho Weng Chi, inspectora sanitária da equipa de saúde;
(5) Lai Vun Van, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Lin I Hou, professor da Escola Secundária Pui Va, em representação das escolas particulares;
(9) Choi Ieng, da Associação Promotora para o Desenvolvimento da Comunidade da Taipa, em representação das associações de moradores.
8) Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo - Lago
(1) Wong Chi Peng, director do Centro de Saúde, que preside;
(2) Wu Ian Weng, médica do Centro de Saúde;
(3) Lam Ka I, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) Chio Ip Fun, inspector sanitário da equipa de saúde;
(5) Lai Vun Van, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Wong Sin U, professora da Escola Luso-Chinesa da Taipa, em representação das escolas oficiais;
(9) Chan Chon Meng, professor do Colégio Anglicano de Macau, em representação das escolas particulares;
(10) Wong Chio Iong, da Associação Promotora para o Desenvolvimento da Comunidade da Taipa, em representação das associações de moradores.
9) Centro de Saúde de Seac Pai Van
(1) Tam Kwong Ho, director substituto do Centro de Saúde, que preside;
(2) Lei Sao Kuan, médica do Centro de Saúde;
(3) Wong I Man, enfermeira do Centro de Saúde;
(4) Ho Weng Chi, inspectora sanitária da equipa de saúde;
(5) Lai Vun Van, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(6) Sam Ka Hou, do Corpo de Bombeiros, em representação das Forças de Segurança;
(7) Sou Yuk Shuen, em representação do Instituto de Acção Social;
(8) Chan Ka I, professora da Escola Oficial de Seac Pai Van, em representação das escolas oficiais;
(9) Choi Lik Hang, professor da Escola Secundária Pui Ching (Coloane Campus), em representação das escolas particulares;
(10) Cheong Meng Wai, da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Seac Pai Van de Coloane de Macau, em representação das associações de moradores.
2. O mandato dos membros referidos no número anterior é de três anos, renovável.
3. O presente despacho produz efeitos no dia seguite ao da sua publicação.
Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Aviso
Faz-se saber que em relação ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2025, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 11 de Dezembro de 2025.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
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Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao
1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Entidade onde corre o procedimento do concurso público: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).
3. Designação do concurso: Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao.
4. Objecto: Concessão, nos termos da Lei n.º 5/2023 (Regime do Serviço Público de Estacionamento), através de concurso público, à entidade concessionária, do direito de exploração do serviço público de estacionamento no Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Auto-Silo do Centro Desportivo Mong-Há, do Auto-Silo do Edifício Mong Tak, do Auto-Silo do Edifício Toi Fai, do Parque de Estacionamento Público da Alameda da Harmonia e do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao, adiante designados por “parques de estacionamento”.
5. Prazo da concessão: 6 (seis) anos.
6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no Programa do Concurso.
7. Montante e modo de prestação da caução provisória: Os concorrentes devem prestar uma caução provisória à DSAT, mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, no valor de $1 000 000,00 (um milhão de patacas).
8. Montante e modo de prestação da caução definitiva: A entidade adjudicatária deve prestar uma caução definitiva à DSAT, mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, no valor de $10 000 000,00 (dez milhões de patacas).
9. Requisitos de habilitação dos concorrentes ao concurso público (devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos):
1) Sociedade comercial legalmente constituída na Região Administrativa Especial de Macau;
2) Ter sede e estabelecimento comercial na Região Administrativa Especial de Macau;
3) O seu objecto social inclui a gestão e exploração do serviço de estacionamento;
4) Não ter sido declarado falido, salvo reabilitação;
5) O direito de exploração do serviço público concedido a si próprio ou a uma sociedade em que tenha participação não ter sido, nos últimos três anos, objecto de sequestro ou de rescisão por incumprimento de obrigações;
6) Não estar em dívida por quaisquer contribuições ou impostos;
7) Não é admitida a participação do concorrente mediante a forma de contrato de consórcio.
10. Local, prazo e modo de apresentação das propostas:
Local: Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.
Prazo: Desde o dia da publicação do presente anúncio até às 17,00 horas do dia 19 de Janeiro de 2026 (Segunda-feira).
Modo: Apenas é aceite a entrega presencial.
11. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Sala de reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.
Dia e hora: Dia 20 de Janeiro de 2026, Terça-feira , às 9,30 horas.
12. Forma e prazo para a consulta do anúncio, do Programa do Concurso, do Caderno de Encargos e dos eventuais esclarecimentos adicionais:
A partir do dia da publicação do presente anúncio até à data e hora do início do acto público do concurso, podem ser consultados e descarregados na página electrónica da DSAT ou consultados na Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, durante o horário de expediente.
13. Forma e horário para a obtenção da cópia do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos:
A partir do dia da publicação do presente anúncio até à data e hora do início do acto público do concurso, podem ser adquiridas cópias, durante o horário de expediente, na Área de Atendimento da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas patacas) por exemplar. As cópias podem ainda ser obtidas gratuitamente através de descarregamento na página electrónica da DSAT.
14. Critérios de adjudicação:
1) Preço (retribuição) (50%);
2) Proporção de trabalhadores residentes afectos aos auto-silos (5%);
3) Projecto adicional relativo à exploração do serviço público de estacionamento (5%);
4) Projectos de investimento para o fornecimento e montagem de instalações, sistemas e equipamentos a adoptar para a exploração do serviço público de estacionamento (32%);
5) Experiência do concorrente e registo de sanções (8%).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Dezembro de 2025.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
