Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 17/81/M
BO N.º:	22/1981
Publicado em:	1981.5.30
Página:	759

Aumenta 5 lugares de guarda feminino de 2ª classe no quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública.

Versão Chinesa

Confirmação de não vigência :	Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 14/86/M - Aprova o Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). — Revoga a Portaria n.º 9126, de 6 de Setembro de 1969, e deixa de aplicar no Território o Decreto-Lei n.º 48 880 de 24 de Fevereiro de 1969.

Categorias relacionadas :	CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Notas :	Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

Decreto-Lei n.º 17/81/M

de 30 de Maio

Artigo único. No quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública, são aumentados os seguintes lugares:

Pessoal dos quadros aprovados por lei:

Agentes do sexo feminino

	Letras
5 guardas de 2.ª classe	S

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