澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

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Description Date ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2007, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, bem como subdelega na directora dos referidos Serviços a competência para determinar os trabalhadores abrangidos pelo horário flexível. 2007/06/04
Portaria n.º 81/99/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Estatística e Censos, consoante do mapa I em anexo ao Decreto-Lei n.º 61/96/M de 14 de Outubro. 1999/03/15
Portaria n.º 226/97/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo. — Revoga a Portaria n.º 243/85/M, de 25 de Novembro. 1997/10/13
Decreto-Lei n.º 61/96/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Revoga os artigos 29.º a 65.º do Decreto-Lei n.º 74/87/M, de 31 de Dezembro, e a Portaria n.º 46/90/M, de 19 de Fevereiro. 1996/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 81/GM/90, Revoked - Cria a Comissão Organizadora da Reunião Internacional de Estatísticas Oficiais (CORIEOM). 1990/07/16
Portaria n.º 46/90/M, Revoked - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 74/87/M, Revoked - Introduz alterações no SIEM — Sistema de Informação Estatística de Macau e adapta a estrutura orgânica da DSEC — Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 23/84/M e 4/85/M, respectivamente, de 31 de Março e 26 de Janeiro. 1987/12/31
Portaria n.º 243/85/M, Revoked - Autoriza a Direcção de Serviço de Estatística e Censos a utilizar o seu logotipo. 1985/11/25
Decreto-Lei n.º 4/85/M, Revoked - Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Informação Estatística de Macau — Revoga os artigos 28.º, 29.º e 74.º do Decreto-Lei n.º 23/84/M, de 31 de Março. 1985/01/26
Portaria n.º 146/84/M, Revoked - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso dos agentes de censos e inquéritos. 1984/08/11
Decreto-Lei n.º 23/84/M, Revoked - Aprova o diploma orgânico do Sistema de Informação Estatística de Macau. 1984/03/31
Lei n.º 1/79/M, Revoked - Dá nova redacção ao artigo 37.º da Lei n.º 3/78/M, de 11 de Março, (Serviço de Estatística). 1979/01/06
Decreto-Lei n.º 29/78/M, Revoked - Aumenta um lugar de professor do 2.º grupo ao quadro docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau. 1978/09/16
Lei n.º 3/78/M, Revoked - Reestrutura a Repartição dos Serviços de Estatística de Macau. 1978/03/11

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Despacho n.º 28/1.3/92, Sobre a subdelegação de competências do subdirector nas chefias de departamento e divisão. 1992/03/16
Despacho n.º 30/1.1/92, Subdelega competências no chefe de Departamento de Metodologia e Coordenação. 1992/03/16
Despacho n.º 21/SAEF/92, Atribui aos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. 1992/02/17
Despacho n.º 5/GM/92, Extingue a Equipa de Projecto Censos/91-EPC, criada pelo Despacho n.º 80/GM/90, de 6 de Julho. 1992/01/27
Despacho n.º 18/SAEF/91, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Estatística e Censos para a celebração de um contrato de arrendamento e nomeia o respectivo oficial público. 1991/12/02
Despacho n.º 126/GM/91, Adita entidades à Comissão Territorial para para os Censos/91. 1991/08/12
Despacho n.º 13/SAEF/91, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estísticas e Censos para outorgar um contrato de arrendamento. 1991/07/22
Despacho n.º 8/SAEF/91, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. 1991/07/15
Despacho n.º 115/GM/91, Fixa o momemto censitário do XIII Recenseamento da População e do III Recenseamento da Habitação. 1991/06/25
Despacho n.º 114/GM/91, Aprova os questionários para utilização nas operações Censos/91. 1991/06/17

Public Notices

Subject
Description Date ▼
B.O. #: 25, Series II, Extractos de despachos. 2025/06/18
B.O. #: 24, Series II, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. 2025/06/11
B.O. #: 24, Series II, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. 2025/06/11
B.O. #: 24, Series II, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. 2025/06/11
B.O. #: 24, Series II, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão da Promoção e Difusão de Informação. 2025/06/11
B.O. #: 24, Series II, Extracto de despacho. Declarações. 2025/06/11
B.O. #: 23, Series II, Extractos de despachos. Declaração. 2025/06/04
B.O. #: 22, Series II, Extractos de despachos. 2025/05/28
B.O. #: 20, Series II, Extractos de despachos. Declaração. Rectificação de extracto de despacho. 2025/05/14
B.O. #: 18, Series II, Extracto de despacho. 2025/04/30

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